Em um cenário onde uma clínica particular contrata uma empresa de TI para gerenciar seu sistema de agendamento online, sendo a clínica quem define quais informações coletar, por quanto tempo manter e com quem compartilhar os dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual agente de tratamento é responsável por determinar as finalidades e os métodos desse tratamento de dados?

São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais conforme especificado pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. A autodeterminação informativa.
2. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
3. O respeito à privacidade.
4. Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto 10.278/2020 regulamenta os requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos e privados, garantindo que a versão digital tenha o mesmo valor jurídico do documento original. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta:

Sobre a Lei Federal nº 12.682/2012 (Lei da Digitalização de Documentos Públicos e Privados) e o Decreto Federal nº 10.278/2020, assinale a alternativa que não diz respeito a essas normas:

Conforme os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o tratamento de dados pelo poder público deve observar

De acordo com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), considera-se dado pessoal sensível

A adoção de tecnologias digitais na escola, sob a LGPD, requer cuidados pedagógicos e de segurança. Assinale a proposição que expressa uma boa prática.

Em 2024, a União Europeia aprovou o “AI Act”, tratado como marco regulatório de Inteligência Artificial. De modo geral, essa legislação procura

Segundo o Marco Civil da Internet, é um direito básico do usuário o(a):

Acerca da criptografia e dos certificados digitais, da proteção contra ataques cibernéticos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade e segurança, aplicando-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas que processem dados no Brasil.