No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, por exemplo. A respeito dessa temática, assinale a opção correta.

Sobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Assinale a alternativa correta sobre as disposições expostas na LGPD:

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), estabelece que:

Fonte: https://ndmais.com.br/opiniao/charges/ desrespeito-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
2. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
3. O tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários, por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
4. Determinação, por instituições financeiras, da pontuação de crédito (score) de pessoa física.
5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é chamado:

No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º, enquanto um termo define a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, outro define a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Esses termos são conhecidos, respectivamente, como:

O conjunto de condições que confere aceitabilidade administrativa a um histórico escolar digital apresentado para matrícula e/ou transferência, ao mesmo tempo em que observa a proteção de dados pessoais, chamase:

Fábio é brasileiro nato. Por sua descendência italiana, foi morar e estudar em Veneza – Itália, onde aproveitou para tirar sua segunda cidadania. Cursou pós graduação em Engenharia Civil, na Universidade B localizada naquela cidade. Como condição de conclusão do curso, teve de elaborar dois artigos científicos, um sobre resistência estrutural e outro sobre oxidação de materiais. 

Submeteu seus artigos à publicação de revistas especializadas e a disponibilizou na biblioteca da universidade italiana.

Voltou para o Brasil e hoje trabalha e uma grande empreiteira.

Para sua surpresa, a faculdade B, sediada em Belém no Pará, mantendo convênio com a universidade italiana, disponibilizou os artigos de Fábio para consulta.

Fábio está indignado com essa postura da faculdade paraense, entendendo que ela feriu regras de proteção de dados, conforme previsto na Lei nº 13.709/18 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

Nesse caso, com base na lei acima, é certo afirmar que Fábio: