A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de garantir o conjunto de aprendizagens essenciais aos estudantes brasileiros e seu desenvolvimento integral por meio das 10 competências gerais para a Educação Básica, visa a apoiar as escolhas necessárias para a concretização dos seus projetos de vida e a continuidade dos estudos.

Em relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. É um documento de caráter normativo que se aplica à educação escolar pública, sendo opcional para a educação escolar privada.

II. Sua implementação influenciará os currículos, a formação inicial e continuada dos educadores, a produção de materiais didáticos, as matrizes de avaliações e os exames nacionais.

III. Seus fundamentos pedagógicos são o desenvolvimento de competências e a duração da jornada escolar em tempo integral.

IV. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos, visa a assegurar um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes da Educação Básica.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, de 2008, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Assinale a alternativa em que aparece uma característica correta desse tipo de atendimento.

Com relação à educação bilíngue de surdos, incorporada recentemente no artigo 60-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996), analise as afirmativas a seguir.

I. É uma modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

II. É uma modalidade de educação para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

III. É uma modalidade de educação escolar independente e obrigatória para os estudantes, público-alvo da educação bilíngue de surdos.

Estão corretas as afirmativas

A Lei Complementar nº 253/2021 dispõe que somente poderão exercer as funções de diretor e vice-diretor escolar os seguintes profissionais:

A fim de atender à normativa constitucional do Dever do Estado com relação à primeira etapa da Educação Básica, a Resolução SM/SL 02/2007 estabelece normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Sete Lagoas. Com base no que se estabelece nessa Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. As instituições de Educação Infantil que mantêm, simultaneamente, o atendimento a crianças de zero a três anos de idade em creche e de quatro a cinco anos em pré-escola, constituirão centros de educação infantil, com denominação própria.

II. A direção da instituição de Educação Infantil deverá ser exercida por profissional, professor ou pedagogo, devidamente habilitado, com licenciatura plena e experiência docente de, no mínimo, dois anos.

III. Os espaços da instituição de Educação Infantil devem contar com salas bem ventiladas e iluminadas, mobiliários e equipamentos adequados, além de área ao ar livre para atividades de expressão física, artísticas e de lazer, contemplando também área verde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei Delegada nº 12/2013, que criou a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura do Município de Sete Lagoas, dispôs, nos artigos 21 e 22, as competências do cargo em comissão de recrutamento limitado de Diretor Escolar I e de Diretor Escolar II que se referem, de modo geral, à coordenação do processo educacional na área administrativa e no encaminhamento pedagógico.

A esse respeito, analise as atribuições a seguir.

I. Propor, acompanhar e avaliar alternativas para o atendimento às demandas diferenciadas do processo de ensino-aprendizagem.

II. Orientar, responsabilizar, acompanhar e avaliar os serviços de escrituração escolar, frequência de pessoal, saúde do trabalhador e desempenho profissional da Unidade Escolar.

III. Gerenciar a documentação escolar, desde sua elaboração, no sentido de manter os dados atualizados, cumprindo prazos, bem como encaminhar prioridades.

IV. Planejar, com sua equipe, alternativas de ações de intervenção pedagógica para melhorar o desempenho dos alunos e, consequentemente, a qualidade do ensino na escola.

V. Propor e discutir alternativas objetivando a redução dos índices de evasão e repetência, consolidando a função social da escola.

É (são) atribuição(ões) de coordenação do processo educacional vinculada(s) mais especificamente ao encaminhamento pedagógico

A Educação Especial, modalidade transversal a todas as etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular. A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Municipal de Educação de Sete Lagoas, de acordo com a Portaria SME N°176/2018, assinale a alternativa correta.

O Ensino Fundamental deve promover um trabalho educativo de inclusão, que reconheça e valorize as experiências e habilidades individuais do aluno, atendendo às suas diferenças e necessidades específicas, possibilitando, assim, a construção de uma cultura escolar acolhedora, respeitosa e garantidora do direito a uma educação que seja relevante, pertinente e equitativa.

Portaria SME Nº 42/2013

A respeito da organização e do funcionamento do ensino nas Unidades Escolares de Educação Básica de Sete Lagoas, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, estrutura-se em quatro ciclos de escolaridade: Ciclo da Alfabetização, Ciclo Complementar, Ciclo Intermediário e Ciclo da Consolidação.

II. Estudantes com 12 anos de idade completos poderão requerer, mediante avaliação, comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental às escolas municipais credenciadas que ministram essa etapa de ensino.

III. Na etapa do Ensino Fundamental, o plano curricular da Unidade Escolar deverá conter uma Base Nacional Comum e uma Parte Diversificada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Portaria SME nº 42/2013 e a Portaria SME/SL nº 175/2018, a reclassificação é um importante mecanismo escolar para o estudante. Trata-se, pois, de um direito do aluno que deve ser assegurado pela Unidade de Ensino. Com relação ao processo de reclassificação nas unidades escolares de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falas.

( ) O aluno poderá ser reclassificado desde que comprove habilidades e competências por meio de avaliação nos componentes curriculares da Matemática e da Língua Portuguesa.

( ) Os documentos que fundamentam a reclassificação devem ficar arquivados na pasta individual do aluno.

( ) A comissão responsável pelo processo de reclassificação do aluno deve ser composta por uma equipe formada de docentes e profissionais responsáveis pelas atividades pedagógicas, presidida pelo diretor da Unidade de Ensino.

( ) Há duas situações de reclassificação: avanço e aceleração.

Assinale a sequência correta.

Segundo o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996), os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

São componentes curriculares obrigatórios da base nacional comum, exceto: