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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Segundo as diretrizes educacionais emanadas pelo Ministério da Educação e com regulamentação nos Estados e Municípios, é correto afirmar sobre o Projeto Político-Pedagógico que ele
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Em 2003 foi aprovada a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir no currículo oficial das redes de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- Brasileira”.
Assinale a opção que esteja em desacordo com essa legislação.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
A garantia da aprendizagem de todos os estudantes tem sido preocupação constante entre os docentes. Os estudos de recuperação são uma ferramenta importante para auxiliar o trabalho pedagógico dos professores com os alunos de baixo rendimento.
E, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996, esses estudos devem ser
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Segundo o documento do MEC - A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, “Alunos que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse”, são aqueles com:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) está correto o que se afirma na alternativa:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
São considerações sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva:
I. A educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.
II. Em ambientes escolares excludentes, a identidade normal é tida sempre como natural, generalizada e positiva em relação às demais, e sua definição provém do processo pelo qual o poder se manifesta na escola, elegendo uma identidade específica através da qual as outras identidades são avaliadas e hierarquizadas.
III. A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças.
IV. Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado - AEE, um serviço da educação especial que "[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (SEESP/MEC, 2008).
Em relação às afirmativas acima, está(ão) correta(s):
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Na Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, são apresentados sete objetivos, dentre eles:
I. Garantir os direitos constitucionais de educação e de atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. Assegurar o atendimento educacional especializado como diretriz constitucional, para além da institucionalização de tempos e espaços reservados para atividade complementar ou suplementar.
III. Promover a participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada.
IV. Assegurar aos educandos da educação especial acessibilidade a sistemas de apoio adequados, consideradas as suas singularidades e especificidades.
V. Assegurar aos profissionais da educação a formação profissional de orientação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, com vistas à atuação efetiva em espaços comuns ou especializados.
Em relação às afirmativas acima, está(ão) correta(s):
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (2020) estabelece nove princípios. Analise as afirmativas abaixo e preencha os parênteses com V, se a afirmativa for verdadeira, e com F, se for falsa.
( ) Educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo.
( ) Aprendizado ao longo da vida.
( ) Ambiente escolar acolhedor e inclusivo.
( ) Adequação de recursos e programas especiais, entre outros.
( ) Desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.
( ) Acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares.
( ) Participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada.
( ) Garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e surdo-cegos.
( ) Atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no território nacional, incluída a garantia da oferta de serviços e de recursos da educação especial aos educandos indígenas, quilombolas e do campo.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é a da alternativa:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996 estabelece que a educação escolar é composta de:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada de acordo com a forma descrita corretamente na alternativa:
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