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Conforme destacado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), na educação infantil, as atividades são realizadas com o intuito de desenvolver as bases para a construção do desenvolvimento e dos conhecimentos do aluno. Estas ações privilegiam o lúdico, a promoção de estímulos diversos, bem como a convivência com as diferenças. Nesta modalidade, o trabalho realizado com crianças de zero a três anos de idade, que objetiva otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social, denomina-se:
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, assegurando:
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De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), a avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual. Sendo assim, quais aspectos prevalecem na avaliação?
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Segundo a Lei Estadual nº 2.976, art. 6°, será dever do sistema público de educação e de sua respectiva rede de escolas públicas do Estado?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
O Plano Nacional de Educação - PNE vigente estabeleceu como meta o seguinte:
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Analise o texto a seguir e assinale a opção correta.
A autora Rangel (2011) afirma que “a escola não está isolada ela faz parte de um sistema que está ligado a outros órgãos, incluindo as próprias Secretaria de Educação e os Conselhos de Educação.”
Em relação ao Conselho de Educação, quais as atribuições deste órgão, no âmbito federal?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei 9.394/96:
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
III. Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Assinale a opção CORRETA.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Acerca da resolução CNE/CEB nº 1 de 14 de janeiro de 2010, que define as diretrizes operacionais para a implantação do ensino fundamental de 09 anos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças com 6 (seis) anos de idade, matriculando-as e mantendo-as em escolas de Ensino Fundamental.
II. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de julho do ano em que ocorrer a matrícula.
III. As escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de ensino que matricularam crianças que completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo devem, em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global.
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Segundo o que prevê a Lei 9.394/1996, a educação básica poderá organizar-se em, EXCETO:
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