O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014) vigente estabeleceu como uma de suas metas o seguinte:

Meta 19. Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Componente Curricular: Ciências, aponta a unidade temática “Terra e Universo” a ser trabalhada com os alunos do oitavo ano do Ensino Fundamental. De tal forma, ao desenvolver esta unidade temática espera-se que os alunos desenvolvam a seguinte habilidade:

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por um conjunto de três avaliações externas em larga escala que permitem ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. Por meio de provas e questionários, aplicados periodicamente pelo Inep, o Saeb permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, de modo a oferecer subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas com base em evidências. Quais são as avaliações que compõem o Saeb?

Respeitando a legislação vigente, é importante que a comunidade escolar possa definir providências cabíveis, nos casos que lhe forem encaminhados, relativas às sanções aplicáveis a alunos, pais, funcionários, professores e diretor, de acordo com o previsto no Regimento Escolar. No âmbito da gestão democrática, essa atribuição:

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (assinale a INCORRETA)

De modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes realidades, que deverão ser estabelecidas uma parte diversificada, de responsabilidade do(s):

Com base na Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010 é correta a afirmação:

A classificação por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas poderá ser realizada no seguinte caso, conforme estabelece a Lei n° 9.394/1996:

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, a elaboração das competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum é de incumbência:

Baseado na Lei do FUNDEB n° 14.113/2020 (art. 51), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:

I - A remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública;

II - Formação continuada ou reciclagem de professores que desejem acumular qualificações e títulos;

III - Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;

IV - A melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

V - Obrigatoriedade de licença ou desligamento temporário para realização de pós-graduação nível stricto senso para docentes.

Estão corretos: