Na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a “valorização da experiência extra-escolar” apresenta-se como:

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. No parágrafo único do Artigo 23, consta que, no Ensino Fundamental com 9 anos de duração, acolher significa, entre outras coisas:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), no que se refere a alfabetização, leitura e escrita, as práticas pedagógicas devem garantir experiências que favoreçam:

De acordo com a Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial (2015), “as definições e uso de classificações devem ser contextualizadas, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.” Nesse sentido, a atuação pedagógica na Educação Especial exige uma atitude voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância:

Uma das metas da política educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá é a de “manter e ampliar a execução das políticas de educação inclusiva que respeite a diversidade nas unidades educacionais do sistema municipal de ensino”. Dentre as estratégias estabelecidas para a consecução dessa meta, pode-se citar:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (2013), e tendo em conta as situações, os perfis e as faixas etárias dos adolescentes, jovens e adultos, o projeto político-pedagógico e o regimento escolar viabilizarão um modelo pedagógico próprio para essa modalidade de ensino assegurando, dentre outros aspectos:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (2013), os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados. Esse processo tem sido chamado de:

Daniele é Técnica em Educação e tem como função organizar o período de aulas das escolas municipais. Para isso, deve observar as regras da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece que a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos:

Gisela é professora vinculada ao município B e realizou outro concurso para o município D. Ao procurar informações sobre o período letivo, verificou que não havia coincidência entre as escolas das datas de início e término. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo:

Cristina veio transferida do exterior, onde cursou parte dos seus estudos em escolas públicas locais. Ao ingressar na escola municipal QR, foi entrevistada pela Diretora Fátima que determinou o seu ingresso na segunda série do ensino fundamental. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas: