Na primeira etapa da Educação Básica, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil (2017), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Dentre estes, é correto incluir:

De acordo com o parágrafo 10 do Artigo 9 da Lei do FUNDEB, Lei nº 11.494/2007, para os fins de distribuição de recursos, serão consideradas exclusivamente as:

Das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, originaram-se as linhas político-pedagógicas que direcionam o trabalho da SME. Quanto às concepções e critérios de avaliação, pode-se afirmar que se voltam para uma aprendizagem na perspectiva da construção de conhecimento. Nesse sentido, a SME considera que a avaliação é:

Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é voltada para a educação integral e prevê a ampliação da carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é:

Dentre as políticas de educação inclusiva do Plano Municipal de Educação de Cuiabá, insere-se a atenção à dimensão etnorracial, vinculada à Lei Federal nº 10.639\2003, que inclui no currículo da rede oficial de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileiras. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 26-A, acrescentado à LDB, os conteúdos referentes a essa temática serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, nas áreas de:

Atender às diretrizes do Plano Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial, com base nos princípios da escola inclusiva, implica reorganização pedagógica e administrativa que, além da criação e/ou adequação de espaços escolares, demanda:

Segundo a literalidade do Art. 58, Parágrafo 2º, do Capítulo V, que trata da educação especial, da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional - LDBEN), o atendimento educacional a essa modalidade escolar será feito em:

O tema inclusão escolar é ainda hoje um desafio. Legisladores, órgãos governamentais, professores e profissionais inseridos no processo educativo de pessoas com diversidades específicas, incluído aqui o terapeuta ocupacional, têm discutido conceitos sobre integração e inclusão. As alternativas a seguir apresentam conquistas neste debate, exceto (Munguba in Cavalcanti e Galvão, 2007):

O que deverá ser instituído pelo poder público, segundo o art. 59- A da LDB, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades de alunos com altas habilidades ou superdotação?

À educação especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino prevista na LDB — Lei de Diretrizes determina que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto: