Em consonância com a lei nº 9.394/1996, (LDB/96), art. 9°, inciso I, a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação - PNE, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. No que tange ao escopo das pesquisas com fins estatísticos, conforme preconizado no PNE, lei nº 13.005/2014, art. 4°, as metas previstas no anexo dessa lei deverão ter como referência o censo demográfico, os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados e a:

"A essência da Reforma é apresentada logo no artigo primeiro ao proclamar que é completamente livre o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império, salva a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e higiene (SAVIANI, 2011)." Assim, acerca das ideias pedagógicas no Brasil, abordadas pelo referido autor, o decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, que reformou o ensino primário, secundário e superior no município da Corte, constituiu-se no documento legal que ficou conhecido como Reforma:

De acordo com a BNCC, quais são as três etapas da Educação Básica?

A que se refere o termo "educação integral" com o qual a BNCC compromete-se?

Observe a redação do artigo 38º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e responda a questão a seguir.

"Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular."

Selecione a alternativa que apresenta a idade para a realização dos exames no nível de conclusão do ensino médio.

Observe a redação do artigo 38º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e responda a questão a seguir.

"Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular."

Selecione a alternativa que apresenta a idade para a realização dos exames no nível de conclusão do ensino fundamental.

Selecione a alternativa que não apresenta uma atribuição das universidades segundo o artigo 53º da LDB.

Quem deverá assegurar, de acordo com a LDB, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior segundo o artigo 55º?

Em qual idade, segundo a LDB, terá início a oferta da educação bilíngue de surdos?

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?