1883218 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Nutricionista
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LegislaçãoLei 11.947/2009: Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola

Segundo a Lei nº 11.947/2009, são algumas diretrizes da alimentação escolar:

I. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de Educação Básica.

II. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

III. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

Estão CORRETOS:

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1876546 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Instrutor de Libras
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DecretosDecreto 7.611/2011: Educação Especial

Assinale a alternativa correta considerando o planejamento das atividades do AEE para as aulas de Libras.

A

O professor do AEE deve elaborar e selecionar recursos didáticos exclusivamente em Libras, respeitando as diferenças entre o aluno surdo e os momentos didático-pedagógicos.

B

O professor do AEE, em parceria com o da classe comum, deve manter uma relação afetiva com o aluno surdo, a fim de que ele se sinta valorizado e pertencente ao espaço escolar comum.

C

O planejamento do AEE deve ser elaborado em conjunto pelos professores de Libras, de Língua Portuguesa como segunda língua e o regente da classe comum.

D

No relatório do AEE devem constar as dificuldades do aluno surdo, para que se organizem aulas de reforço no turno contrário ao das aulas.

E

O professor do AEE deverá estudar os sinais da Libras para os termos científicos para ensiná-los aos professores da classe comum e de Língua Portuguesa.

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1876347 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Nutricionista
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LegislaçãoLei 11.947/2009: Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola

Os instrumentos legais que disciplinam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013, preconizam que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Entretanto, essa exigência pode ser dispensada em alguns casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses motivos.

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1876346 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Nutricionista
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LegislaçãoLei 11.947/2009: Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola

A Lei n.º 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da alimentação escolar preconizadas pela lei.

A

Universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública e privada de educação básica.

B

Participação da comunidade no controle social, por meio dos órgãos de controle dos estados, Distrito Federal e União, tais como os tribunais de contas.

C

Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida.

D

Emprego da alimentação saudável e adequada, garantindo o padrão de qualidade por meio da padronização do cardápio em todo território nacional.

E

Atendimento tempestivo do fornecimento de alimentos por meio da compra centralizada com imediata distribuição para os entes da federação.

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1873564 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Professor da Educação Básica I
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Conforme o Art. 9 da Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar algumas situações. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais situações, EXCETO:

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1873562 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Professor da Educação Básica I
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, impreterivelmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, unicamente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se à prática social.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, preferencialmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

D

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, preferivelmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho.

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1873560 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala que permitem ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

Por meio de provas e questionários, aplicados periodicamente pelo Inep, o Saeb permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, de modo a oferecer subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas com base em evidências.

B

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é composto pelas médias de desempenho do Saeb somente.

C

Desde 1990, quando foi criado, o Saeb é composto por duas avaliações: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, criada com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas das redes públicas.

D

Em 2013, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) foi excluída do Saeb por não conseguir aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática.

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1873559 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa correta.

A

As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, porém com algumas ressalvas. Elas desencorajam as instituições a montar seu currículo, pois, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos a serem trabalhados devem estar conectados à formação das competências explícitas nas DCNs.

B

As diretrizes curriculares são obrigatórios e devem ser respeitados por todas as escolas, tanto da rede pública como particular, porém com a homologação da Base Nacional Comum Curricular, elas se tornaram obsoletas.

C

O processo de definição das diretrizes curriculares contou com a participação de algumas esferas da sociedade, dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed). Órgãos como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) não participaram desse processo.

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

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1873558 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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LegislaçãoLei 11.096/2005: Programa Universidade para Todos (PROUNI)

O ProUni, Programa Universidade para Todos, foi criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005. Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo em contrapartida isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao programa.

Assinale a alternativa incorreta a respeito dessa política de incentivo ao ensino superior.

A

Um dos critérios de seleção dos candidatos ao ProUni é a avaliação das notas obtidas pelo candidato no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, conjugando, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos.

B

A gestão do programa é efetivada conjuntamente pelo Ministério do Esporte, na qualidade de agente supervisor responsável pelas políticas educacionais norteadoras do programa, e pela Caixa Econômica Federal, agente operador e financeiro, responsável pela administração dos ativos e passivos do fundo, assim como pelo sistema informatizado do FIES e pela concessão e manutenção dos financiamentos.

C

Em consonância com a política social do Governo Federal, o ProUni reserva um percentual das bolsas ofertadas aos afro-descendentes, indígenas e deficientes. Os professores também possuem critérios diferenciados de participação no programa, o que vem ao encontro da política de incentivo à formação docente e qualificação da educação básica pública.

D

O ProUni possui ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições como a Bolsa Permanência e o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial contratar o financiamento concomitantemente à utilização da bolsa de estudos do programa, iniciando o pagamento somente após a conclusão do curso.

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1873557 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente metas desse PNE, EXCETO:

A

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

B

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

C

Oferecer, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

D

Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.