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301231 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP
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De acordo com a Lei federal no 9.394/96, os recursos públicos destinados à educação
 

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288808 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IFFar

Considerando a Lei Federal n.º 11.892/2008, os Institutos Federais

I. têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.

II. no que se refere à criação de novas instituições, bem como à expansão das já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, sem a interferência de parâmetros e normas do Ministério da Educação.

III. relativamente à sua administração, em razão de sua autonomia política e administrativa, não possui conselhos e órgãos superiores.

IV. têm como uma de suas finalidades e características o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação cientí- fica e tecnológica.

Estão corretas as afirmativas

 

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288806 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IFFar
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Segundo a Lei n.° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Plano de carreira 2. Nível de classificação 3. Padrão de vencimento 4. Cargo

COLUNA II
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. ( ) conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
A sequência correta é
 

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288805 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IFFar
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NÃO é uma das finalidades e características dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:
 

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277282 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palestina-AL
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Leia as afirmativas a seguir: I. É assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, exceto quando esta optar por estudar em instituição próxima de sua residência. II. É vedado ao Estado assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. Marque a alternativa CORRETA:
 

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273952 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

Qual o número mínimo de porções de hortaliças, por semana, a ser oferecido na alimentação escolar, segundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?

 

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273724 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Quatro Barras-PR
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Considerando a Lei Federal nº 11.645/2008, é correto afirmar que nos estabelecimentos públicos e privados:

 

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247534 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
 

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241721 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
O art. 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) diz que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5° da Constituição Federal.
Sobre esse artigo, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:
 

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Dos princípios e fins da educação nacional. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do _______________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ________________.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
 

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