Com referência à educação superior de alunos com deficiência, a Lei nº 13.409/2016 determina a/o:

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008), assegura a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos que possuem:

I. Deficiências.

II. Transtornos globais do desenvolvimento.

III. Superdotação / altas habilidades.

IV. Dificuldade socioeconômica.

Seria correto afirmar que a oferta do referido atendimento deve acolher:

De acordo com o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Ainda no artigo 5º §1º, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, no que dispõe sobre a organização da Educação Básica, estabelecem-se como critérios de verificação do rendimento escolar os seguintes itens, EXCETO:

A redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Este artigo é composto por quatro itens. A partir desta informação, marque a opção que NÃO faz parte do artigo 32.

Considere as seguintes estratégias: aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior; promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas e elevar o padrão de qualidade das universidades. Estas são estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) referentes ao cumprimento da meta que versa sobre a:

Em entrevista concedida a uma revista, um Reitor de uma universidade brasileira declarou: “Existem outras formas de promover a inclusão social que não as cotas. Até porque não há discriminação racial na entrada da universidade. O que há é uma barreira socioeconômica”.

Nesse sentido, negros e indígenas parecem não ser reconhecidos como outros, alijados da vida universitária em função de suas características étnicas e/ou raciais. Segundo o parágrafo 3º do art. 79 da LDB (Lei nº 9.394/1996), que dispõe sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas, esse atendimento efetivar-se-á:

A Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e passa a vigorar acrescida do artigo 62-B. É correto afirmar que o art.1º da Lei nº 13.478/2017 estabelece:

De acordo com o artigo 49 da LDB (Lei nº 9.394/1996), as instituições de ensino superior aceitarão a transferência de alunos regulares para cursos afins, mediante:

Em relação à Lei 12.796/13, que altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é CORRETO afirmar: