3414307 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Professor - Libras
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em janeiro de 2008, marca um avanço significativo nas diretrizes para a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Qual das seguintes afirmativas melhor descreve os princípios fundamentais dessa política?

A

Promove a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do sistema regular de ensino, com apoio da educação especial.

B

Determina que a educação de alunos com deficiência deve ocorrer separadamente do sistema regular de ensino, através de centros de atendimento especializado.

C

Estabelece a educação inclusiva exclusivamente para alunos com altas habilidades/superdotação, mantendo os alunos com deficiência em ambientes educacionais segregados.

D

Prioriza a matrícula de alunos com deficiência em classes e escolas especiais, garantindo ambientes educacionais adaptados às suas necessidades específicas.

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3414288 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Secretário Escolar
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei nº 9394/96 destaca pontos fundamentais da educação nacional, entre eles:

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3414140 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP

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Assessor Técnico - Ensino Fundamental
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Aspectos Constitucionais

Na reunião com os pais e mães de alunos, a diretora escolar explicou que, conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, sendo expresso a garantia constitucional para os alunos através do:

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3413014 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nova Glória-GO

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Professor III
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Aspectos Constitucionais

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para:

A

licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e de serviços.

B

assegurar pagamento da folha dos profissionais da educação.

C

garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

D

obras e serviços efetuados nas instituições escolares.

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3413006 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nova Glória-GO

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Professor III
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Aspectos Constitucionais

Luiz Carlos de Freitas adverte que pensar na escola como uma “empresa”, tem contribuído para que se desdobre um cenário no qual “as escolas de menor qualidade devem sucumbir às de maior qualidade, sendo fechadas; os estudantes de menor desempenho devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo barrados em sucessivos testes; os professores de menor qualidade devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo demitidos. Tal como na ‘empresa’, os processos educativos têm que ser ‘padronizados’ e submetidos a ‘controle’” (FREITAS, 2018, p. 28-29). Essas características vêm agudizando-se no Brasil, à medida em que foi sendo implementada e está avançando:

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3410950 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Pedagogo
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Psicopedagogo
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, conhecida como "constituição cidadã", contém, no seu texto os artigos 205 a 214, (seção I, do capítulo III), as garantias e direitos à educação para a população brasileira.

Em relação aos princípios que devem reger a educação no país assinale apenas a alternativa CORRETA.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, gestão democrática do ensino público e privado.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos públicos e privados.

D

Garantia do padrão de qualidade e gestão democrática ensino público e privado.

E

Controle de ideias e de concepções pedagógicas e da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, igualdade de acesso e permanência na escola.

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3409581 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFTO: Instituto Federal do Tocantins

Sobre o Regulamento de mobilidade acadêmica dos cursos de graduação presenciais do IFTO, aprovado pela Resolução nº 41/2014/CONSUP/IFTO, de 5 novembro de 2014, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A mobilidade acadêmica é categorizada em mobilidade acadêmica nacional e mobilidade acadêmica internacional.

B

A mobilidade acadêmica poderá ocorrer por meio de adesão apenas de convênio interinstitucional.

C

São consideradas como atividades de mobilidade acadêmica aquelas de natureza acadêmica, científica, artística e/ou cultural, como cursos, estágios (obrigatórios e/ou não obrigatórios), atividades de extensão e pesquisas orientadas que visem à complementação e ao aprimoramento da formação do estudante de graduação.

D

Por mobilidade acadêmica entende-se como o processo pelo qual o estudante desenvolve atividades em instituição de ensino distinta da que mantém vínculo acadêmico.

E

A duração das atividades de mobilidade acadêmica será de, no mínimo, um mês e, no máximo, dois semestres letivos, com possibilidade de prorrogação por mais um semestre letivo, desde que cumpridas as normas institucionais vigentes.

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3409575 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação

A Lei nº 11.892, de 29 dezembro de 2008, dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Sobre a lei citada, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

B

O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

C

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

D

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, incluindo no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

E

Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

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3409479 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Analista de TI
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Assistente Social
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Contador
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Engenheiro Civil
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Médico
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Produtor Cultural
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFTO: Instituto Federal do Tocantins

De acordo com o Estatuto do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), NÃO corresponde a uma das finalidades e características da instituição:

A

Explorar a educação profissional e tecnológica como um processo voltado para a aplicação e replicação de soluções técnicas e tecnológicas, sem necessariamente priorizar as demandas sociais e peculiaridades regionais.

B

Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do IFTO.

C

Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

D

Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

E

Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências em geral e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado à investigação empírica.

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3409476 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

Provas:

Analista de TI
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Assistente Social
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Contador
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Engenheiro Civil
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Médico
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Produtor Cultural
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFTO: Instituto Federal do Tocantins

Considerando as atribuições do Reitor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), conforme disposto nos Artigos 21 e 22 do Regimento Geral, assinale a alternativa correta:

A

O Reitor do IFTO, em situações de urgência, pode expedir atos ad referendum, mas esses atos não precisam ser submetidos posteriormente à deliberação do Conselho Superior.

B

Compete ao Reitor do IFTO expedir resoluções, editais, portarias, regulamentos e atos normativos, mas sem o poder de constituir comissões ou exercer o poder de disciplina no âmbito da instituição.

C

O Reitor do IFTO é nomeado diretamente pelo Conselho Superior para um mandato de 4 (quatro) anos, sem possibilidade de recondução.

D

Cabe ao Reitor do IFTO presidir as cerimônias de outorga de grau, sem a possibilidade de delegar essa competência a um representante em caso de ausência.

E

O Reitor do IFTO tem a competência de nomear e exonerar os pró-reitores, os diretores-gerais pro tempore dos campi e os diretores dos núcleos avançados, bem como nomear os diretores-gerais eleitos na forma da lei.