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3416890 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do disposto no "caput" do Art. 212 da Constituição Federal:
 

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3416889 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a União deve aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Federal:
 

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3416888 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Conforme o Art. 208 da Constituição Federal, qual é um dos deveres do Estado em relação à educação:
 

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3416887 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, qual é o objetivo principal da educação no Brasil:
 

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3416577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, assinale a assertiva que não representa uma dessas garantias.
 

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3416571 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Assinale corretamente a assertiva que não representa uma das diretrizes que irá nortear o dever do Estado com a educação das pessoas (público-alvo) da educação especial:
 

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3414769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Preencha corretamente as lacunas a seguir.

No contexto da organização do sistema educacional brasileiro, ______ (1) e ______ (2) são instâncias fundamentais que refletem a complexidade e a heterogeneidade da gestão educacional no país. A primeira é responsável pela coordenação da educação em âmbito nacional, formulando e implementando políticas públicas que visam à melhoria da qualidade da educação. A segunda tem a função de supervisionar e avaliar o sistema de ensino, garantindo a execução das diretrizes e metas estabelecidas nacionalmente, além de promover a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.

 

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3414738 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

A LDB 1996 determina que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena:

 

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3414724 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

O Art. 28 da LDB versa sobre a oferta de educação para as populações rurais, orientando quanto às adaptações necessárias que deverão ser feitas pelos:

 

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3414723 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

De acordo com legislação específica, por escola do campo entende-se aquela:

I - situada em área rural conforme IBGE.

II - situada na área urbana e organizada por ciclos de alternância.

III - situada na área urbana, desde que atenda predominantemente às populações do campo.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

 

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