De acordo com o artigo 78 da LDB, o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingue e intercultural

aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:

I. proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.

II. proporcionar à comunidade indígena a continuidade dos trabalhos e da manutenção de equipes técnicas aptas a acompanhar as ações de Educação Escolar Indígena desenvolvidas.

III. garantir à comunidade indígena espaços de reafirmação/revitalização de sua identidade cultural.

IV. garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.

Está correto, APENAS, o disposto em

De acordo com o artigo 16 da Lei Federal nº 9.394/96, o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União.

II. as instituições de ensino mantidas unicamente pela iniciativa privada.

III. as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. os órgãos federais de educação.

Estão corretos os itens

De acordo com a nova Base regulamentada em 2017, estudar Geografia é uma oportunidade para compreender o mundo em que se vive, na medida em que esse componente curricular aborda as ações humanas construídas nas distintas sociedades existentes nas diversas regiões do planeta. Não compõe as unidades temáticas para a Geografia no Ensino Fundamental - anos iniciais:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), os tópicos de temas transversais dão referências a:

I. questões que interferem na vida dos alunos onde se veem confrontados no seu dia a dia.

II. um conjunto de temas que aparecem transversalizados nas áreas definidas.

III. organização de novas áreas para trabalhar com os alunos.

IV. meio ambiente, saúde e ética como temas transversais.

Está correto o disposto em

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo e, de acordo com o art. 5º da Lei nº 9.394, pode ser exigido por: