Analise as assertivas abaixo acerca das etapas do ciclo de vida do pedido de patentes:

I- Apresentação do pedido de patente;

II- Exame formal;

III- Pedido protocolado e cumprimento do período de sigilo;

IV- Pedido de exame;

V- Processamento do exame;

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), analise as assertivas abaixo:

I- O PCT permite que um pedido de patente tenha efeito de múltiplos depósitos simultâneos para quaisquer países ou em todos os países membros do PCT ou escritório regional, caso seja contratante do PCT.

II- É um pedido de depósito de patente internacional.

III- Por força do acordo do PCT, os países membros se obrigam a considerar a data do pedido internacional como a data de depósito de pedido de patente em cada Estado membro.

IV- O PCT prevê uma fase internacional e uma fase nacional.

V- O período de prioridade unionista assegura que a data de depósito do primeiro pedido reivindicada no território do país membro da CUP seja a data considerada como a data de apresentação do pedido na fase internacional.

VI- O processamento do pedido para o ingresso na fase nacional é de 18 meses, além dos 12 meses requeridos pela prioridade unionista. Portanto, o requerente tem até 30 meses após a data do depósito do pedido internacional para proceder à fase nacional.

Das assertivas apresentadas:

Acerca da Convenção da União de Paris (CUP), de 1883, da qual o Brasil é signatário, considere as assertivas a seguir:

I- O pedido de patente no exterior pode ocorrer pelo depósito independente e simultâneo entre os países membros da CUP;

II- O pedido de patente no exterior pode ocorrer pelo depósito internacional de patente, via o Acordo de Cooperação em Patentes (Patent Cooperation Treat), restrito aos Estados membros a CUP.

III- Os Estados partícipes da CUP ou Escritórios Regionais Contratantes da CUP adotam princípios como o da territorialidade, o da prioridade unionista, o da independência entre as patentes e o da temporalidade.

IV- A data de depósito do primeiro pedido estabelece a data para a busca de anterioridade.

Das assertivas apresentadas:

De acordo com a Lei de propriedade industrial (LPI 9.279/96), alguns itens não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade. Analise as assertivas abaixo:

I- descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos.

II- obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.

III- hardware e circuitos impressos.

IV- regras de jogo; técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

Das assertivas apresentadas,

O sistema de propriedade intelectual visa contribuir para o aumento do estoque de conhecimento disponível à sociedade, como também para sua disseminação e uso deste ao término do período da exclusividade. Considere as assertivas abaixo:

I- A patente outorgada pelo estado tem como condição a descrição do invento para que um técnico possa reproduzir a tecnologia ao término da vigência da proteção.

II- A proteção agrega valor ao estabelecer a exclusividade temporária sobre o conhecimento, impondo limite a sua comercialização, concedendo-lhe valor de troca e solicitação de autorização prévia para fins comerciais, apoiados numa relação. contratual entre as partes da contratação.

III- Quando a proteção termina, a informação já revelada, retorna ao domínio público, ou seja, ao acesso de todos à comercialização, sem que seja necessária autorização prévia.

IV- O domínio público disponibiliza a sociedade o conhecimento para produção, comercialização e o ingresso de outros agentes econômicos no mercado, o que aumenta à concorrência e dinamiza o ambiente econômico, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos.

Das assertivas apresentadas:

A patente visa proteger a capacidade inventiva do agente econômico que se diferencia no mercado dos demais agentes por intermédio dos novos produtos ou novos processos ou pelos aperfeiçoamentos tecnológicos dos produtos já existentes. Considere as assertivas abaixo:

I - O monopólio temporário permite a formação do preço prêmio no mercado, o qual se reduz ao término da vigência da proteção com a entrada de outros agentes no mercado.

II - O monopólio temporário contribui para recuperação do investimento feito no novo produto ou novo processo e também incentiva ao reinvestimento em novo esforço tecnológico para geração de novos produtos e processos.

III- Ao término da vigência da patente, o conteúdo tecnológico protegido ingressa no domínio público, contribuindo para o aumento do estoque de conhecimento para a sociedade.

IV- Ao término da vigência da patente, todo o conteúdo tecnológico nela constante somente poderá ser utilizado por terceiros mediante autorização do depositante da patente.

Das assertivas apresentadas:

Sobre a proteção conferida pelas patentes, qual a afirmação é falsa?

Diego adquiriu recentemente uma motocicleta zero quilômetro, viabilizada por meio de financiamento contratado junto à instituição financeira Nosso Banco S/A. Nos termos do contrato, que foi garantido pela alienação fiduciária do próprio veículo em favor da instituição credora, o valor financiado, acrescido dos devidos juros, será pago por Diego em 24 parcelas mensais. Após adimplir pontualmente as cinco primeiras parcelas, Diego deixou de pagar a sexta parcela na data de vencimento. Diante disso, a instituição financeira credora ajuizou ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente com pedido liminar, como a autoriza o Decreto-Lei nº 911/1969.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Sobre a sociedade em comandita simples, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.

Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de contas correntes do falido.