De acordo com a bibliografia recomendada na Chamada do ENA22, pode-se analisar limite entre as atividades de inovação baseadas e não-baseadas na P&D. Considere as assertivas a seguir:

I- Atividades em plantas-piloto, protótipos, desenho industrial e desenvolvimento de processos podem ser, ao menos parcialmente, consideradas P&D.

II- Atividades de patenteamento, licenciamento, pesquisas de mercado, início da produção, reengenharia de processo e provisão de ferramentas, raramente são consideradas atividades de P&D.

III- Atividade de P&D é melhor definida para a indústria de transformação do que para os serviços.

IV- Atividade de P&D resulta em novos conhecimentos ou no uso dos conhecimentos para projetar novas aplicações.

Das assertivas apresentadas:

Com relação à Patente de Modelo de Utilidade, analise as assertivas a seguir:

I- A Patente de Modelo de Utilidade descreve forma ou estrutura ou sua combinação que resulte em melhoria funcional.

II- A Patente de Modelo de Utilidade se refere a produto de uso prático, mas nunca processo.

III- O pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

IV- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito.

V- No Brasil, o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de modelo de utilidade é de, no mínimo, 7 anos.

Das assertivas apresentadas:

Com relação à Proteção Cultivares, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I- No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.

II- A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.

III- Uma Cultivar não poderá ser utilizada sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e a exploração de outras variedades.

IV- Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.

V- A lei dá proteção a cultivares, em todo o território brasileiro, pelo prazo de 35 anos.

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao Desenho Industrial analise as assertivas a seguir:

I- Uma ferramenta importante para acessar a informação desejada é a Classificação Internacional de Desenhos Industriais, conhecida como a Classificação de Lisboa, que contém mais de seis mil indicações de artigos diferenciados.

II- O pedido de registro de desenho industrial poderá se referir a mais de um objeto, permitida pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 5 variações.

III- É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

IV- O desenho industrial é considerado novo quando não está compreendido no estado da técnica, que quer dizer que nenhum desenho idêntico ou muito similar é conhecido como já existente, por uso ou qualquer outro meio, antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior.

V- No Brasil, quem concede o registro é o INPI, e sua validade é de até 25 anos.

Das assertivas apresentadas:

Sobre desenho industrial, analise as assertivas a seguir:

I- Os desenhos industriais são, normalmente, protegidos pelo período máximo de 8 anos.

II- O certificado de registro do desenho industrial, que é fornecido mediante proteção de acordo com a legislação sobre desenhos industriais, porém não garante direitos exclusivos ao inventor.

III- No Brasil, o pedido de registro de desenho industrial poderá referir-se a vários objetos, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante.

IV- A proteção aos desenhos industriais é territorial. Isso significa que esta proteção é, geralmente, limitada ao país ou à região onde os desenhos foram registrados.

V- Existem três maneiras de proteger os seus desenhos no exterior: a via nacional, a via regional e a via internacional.

Das assertivas apresentadas:

Associe a primeira com a segunda coluna:

A ordem CORRETA da segunda coluna é:

Com relação ao Período de Graça para desenho industrial, considere as seguintes assertivas:

I - A lei brasileira concede um período de graça de 180 dias, antes da data do depósito que é equivalente à da prioridade reivindicada, para o criador do desenho industrial divulgá-lo sem comprometer a novidade.

II - Durante essa salvaguarda, o criador pode comercializar o seu desenho sem que ele perca a "novidade" e pode, mesmo assim, apresentar o seu pedido de registro.

III - Considerando que a salvaguarda é limitada no tempo, é aconselhável manter o desenho confidencial até o depósito do pedido.

IV - O criador goza de direitos exclusivos sobre o desenho industrial durante o período de graça.

Das assertivas apresentadas:

Em relação ao tema Marcas, analise as assertivas a seguir:

I - As Marcas possibilitam que os consumidores diferenciem produtos ou serviços semelhantes.

II - As Marcas permitem que as empresas destaquem seus produtos ou serviços no mercado.

III - As Marcas não podem ser licenciadas, porém podem gerar uma fonte direta de renda através dos royalties.

IV - A Marca pode ser um ativo comercial de valor.

Das assertivas apresentadas:

São considerados como benefícios da concessão das patentes:

I- A exploração exclusiva e o poder de excluir terceiros do mercado, mediante a proteção legal da invenção.

II- O controle da exploração do mercado sobre a invenção, mediante solicitação de terceiros, mediante as condições e taxa de retribuição da permissão (pagamento de royalties) acordadas entre as partes, com geração de receita para o titular.

III- Garante redução de impostos quando da industrialização dos itens protegidos.

IV- É uma barreira de entrada aos concorrentes, ou seja, inibição à cópia.

V- É fonte de captação de recursos e parceria para codesenvolvimentos ao demonstrar capacidade inventividade e gestão do ativo intangível.

VI- Permite a construção de ativos complementares, ou seja, a construção de canais com fornecedores, distribuidores, potenciais clientes entre outros para fortalecer o posicionamento de mercado perante aos demais concorrentes.

Das assertivas apresentadas:

São situações que configuram a extinção da concessão da patente:

I- Término do prazo da vigência da proteção.

II- Falta de pagamento da retribuição anual, salvo as exceções previstas.

III- Falta de comprovação da viabilidade econômica da produção industrial.

IV- Pela renúncia do titular do registro, ressalvando o direito dos terceiros.

V- Pela ausência de um representante legal qualificado (procurador) e domiciliado no país onde se almeje obter a proteção, afim de representar o titular administrativamente e judicialmente, inclusive para o recebimento de citações.

Das assertivas apresentadas: