Nas sociedades empresariais:

Com relação aos títulos de créditos, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética. Certa empresa que atua no ramo de prestação de serviços de manutenção predial, cumprindo os requisitos exigidos para o requerimento da recuperação judicial, propôs aos seus credores plano de recuperação extrajudicial. Nessa situação, o plano de recuperação extrajudicial proposto não se aplica a créditos trabalhistas, tributários, de acidente de trabalho, nem a credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis; arrendador mercantil; proprietário em contrato de venda com reserva de domínio; proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, incluindo-se aqueles relativos a incorporações imobiliárias.

Na sociedade em comandita por ações:

É correto afirmar que:

“A transferência de tecnologia está sujeita às condicionantes de caráter técnico, de caráter administrativo e de caráter econômico e social. Ela deve atender uma serie de requisitos e, para isso, muitas vezes, ela precisa ser adaptada às condições tecnológicas, sociais e econômicas locais: ao ambiente, à legislação, ao patamar tecnológico, à cultura e aos costumes, aos recursos disponíveis e, sobretudo, às necessidades do cliente. A propaganda, os modismos, a cópia de usos e costumes estrangeiros tem levado não só à importação de produtos inadequados, mas também as importações de tecnologias inadequadas, sem a necessária absorção, ficam-se sem condições para adaptá-las às condições apropriadas”. A partir do exposto, pode-se dizer que o fator concorre para o sucesso na transferência de tecnologia é:

A Lei 9.279, no seu Art. 10, explicita claramente o que não se considera invenção nem modelo de utilidade. Entre eles, destacam-se: