Assinale a alternativa correta. O Relatório de Gestão Fiscal conterá:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o conteúdo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Verifique quais das afirmativas a seguir correspondem a demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais, e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Demonstrativo de Metas Anuais e Demonstrativo de Evolução do Patrimônio Líquido.
II. Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Futuro e Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas para os Cinco Exercícios Posteriores.
III. Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos e Demonstrativo de Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS.
IV. Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e Demonstrativo de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

São demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais os apresentados nas afirmativas:

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta a respeito da prestação de contas:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os seguintes elementos, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A lei de diretrizes orçamentárias será orientada pela elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos, mas não orientará a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

No que tange aos princípios do orçamento, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da unidade ou totalidade.

A respeito das finanças públicas e da responsabilidade da gestão fiscal na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir.

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem __________________________________________, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições.”

Segundo o Art. 35, incisos I e II, da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente: