1832135 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Organizações InternacionaisONU: Organização das Nações Unidas

É correto afirmar que a Carta das Nações Unidas:

A

veda todo e qualquer uso da força, independentemente do motivo.

B

não contempla o uso da força, mas disciplina o direito a retomada da paz.

C

como única exceção, autoriza o uso da força: no caso de legítima defesa, seja individual ou coletiva.

D

não contempla o uso da força, mas disciplina o assunto com a denominação de “direito de guerra”.

E

autoriza o uso da força na hipótese de ações terroristas.

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1832134 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

Quanto ao tratamento dos prisioneiros de guerra contemplados no Direito de Genebra, é correto afirmar que

A

as seis Convenções de Genebra disciplinam a matéria relativa aos prisioneiros de guerra.

B

as Convenções de Genebra disciplinam orientações sobre a melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha, não contemplando o tratamento dos prisioneiros de guerra.

C

a Primeira e a Segunda Convenção de Genebra disciplinam a matéria relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

D

o tratamento dos prisioneiros de guerra é contemplado na Terceira Convenção de Genebra.

E

apenas a Segunda Convenção de Genebra disciplina a matéria relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

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1832133 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

O Direito Internacional dos Conflitos Armados é também conhecido por

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1832132 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por um dos crimes de sua competência:

A

a perda da função pública, caso a conduta afronte ao interesse público ou à probidade administrativa.

B

a prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.

C

a extradição, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

D

o banimento, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

E

a repatriação de recursos, a depender do grau de desvio perpetrado pelo criminoso.

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1832131 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

O Estatuto de Roma determina que os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional

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1832130 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:

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2253728 Ano: 2020
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

Com base na li Convenção de Genebra (Decreto nº 42.121 /1957), relativa à melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das Forças Armadas do mar, assinale a opção correta.

A

Os feridos, doentes e náufragos, assim como os membros do pessoal do serviço de saúde e religioso, poderão renunciar parcial ou totalmente aos direitos que lhes são assegurados pela presente Convenção, de acordo com seus interesses.

B

A atuação humanitária da Comissão Internacional da Cruz Vermelha exclui as disposições da II Convenção de Genebra.

C

Os membros das Forças Armadas e as outras pessoas que se encontrarem no mar e estiverem feridos, doentes ou que forem náufragos deverão ser respeitados e protegidos em todas as circunstâncias, exceto o náufrago oriundo de queda no mar.

D

O lançamento dos mortos ao mar é vedado, salvo quando as circunstâncias o permitam, individualmente, sendo precedido de exame cuidadoso, e se possível médico, do corpo, a fim de constatar a morte, estabelecer a identidade e permitir relatá-la.

E

O pessoal religioso, médico e hospitalar dos navioshospitais e a sua guarnição serão respeitados e protegidos; não poderão ser capturados durante o tempo em que prestarem serviço nesses navios, existam ou não feridos e doentes a bordo.

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2253719 Ano: 2020
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

De acordo com Informativos e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

A

O crime de assédio sexual não pode ser caracterizado entre professor e aluno, pois este crime (art. 216-A do CP) é geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego.

B

É necessária a edição de lei em sentido formal para a tipificação do crime contra a humanidade trazida pelo Estatuto de Roma.

C

Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado é restrito à fase do inquérito.

D

Adulterar placa de veiculo reboque ou semirreboque constitui crime de adulteração de sinal identificador de veiculo automotor.

E

Decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal fere o contraditório e o devido processo legal.