De acordo com a NORMAM-212/DPC, o Motonauta (MTA) é o amador apto a conduzir moto aquática (MA) nos limites da navegação interior, e sua habilitação é comprovada por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) específica para a categoria de Motonauta. A CHA possui validade em todo o território nacional por um período de dez anos, a partir da data da sua emissão, enquanto que para o MTA com 65 anos de idade ou mais, possuirá a validade da CHA de condutores diferenciada. Assinale a opção correta que aponta a validade da CHA de condutores de MTA enquadrados nessa última situação.

Com relação aos tipos de vistorias para o credenciamento de instituições que ministram Cursos e Treinamentos complementares para Aquaviários e Portuários, de acordo com a NORMAM-104/DPC, é correto afirmar que:

De acordo com a NORMAM-303/DPC, o interessado em realizar alguma obra sob, sobre ou às margens das águas jurisdicionais brasileiras deverá obter o parecer de obras junto ao Agente da Autoridade Marítima (CP/DUAG) na área de jurisdição onde se pretende realizar o empreendimento. Esses pareceres estão divididos em Parecer de Interferência Prévia (PIP) e Parecer Provisório de Obras (PPO). Com exceção das obras que envolvam atividades de dragagens, estabelecimentos de boias de amarração, projetos referentes à retirada de cabos e descomissionamento, que seguem orientações, especificidades e características especiais nessa NORMAM, qual a validade do PIP para as demais obras?

Um barco a motor, classificado para navegação interior, realizava atividade de pesca quando foi abordado pela equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. À luz da NORMAM-202/DPC e considerando que a abordagem ocorreu a aproximadamente 21 milhas da costa, é correto afirmar que o condutor:

De acordo com a NORMAM 204/DPC, com relação aos Sistemas de Controle do Tráfego Marítimo, é correto afirmar que:

De acordo com a NORMAM-101/DPC, um aquavIano na categoria de marinheiro de convés (MNC) possui equivalência a quais categorias do 2º e 3º grupos, respectivamente?

Com base na lei nº 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-401 /DPC, que estabelece procedimentos administrativos adotados pela Autoridade Marítima em casos de lançamentos de óleo e outras substancias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, compete à Diretoria de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente, a elaboração do Laudo Técnico Ambiental (LTA) em até:

De acordo com a NORMAM-224/DPC, que trata sobre os procedimentos e requisitos técnicos necessários ao estabelecimento de sistemas para determinação da folga dinâmica abaixo da quilha para as embarcações nos portos nacionais, a Margem de Manobrabilidade (MM) constitui na distância mínima entre o fundo da via navegável e o ponto mais baixo da estrutura do navio de projeto, abaixo da qual a sua habilidade de manobra será degradada em determinada velocidade, podendo tornar-se insuficiente para manter o fluxo de água abaixo e em seu entorno, comprometendo a sua segurança. Assim, considerando o conceito acima, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo: "Recomenda-se utilizar como MM mínima % do calado ou m, o que for maior."

De acordo com a NORMAM-501/DHN, quais são as sanções administrativas aplicáveis às Entidades Executantes?