Em relação à responsabilidade civil, penal e disciplinar dos notários e registradores, assinale a opção correta.

No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.

No que se refere aos registros públicos de imóveis, julgue os próximos itens.

I O pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial deverá ser processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.
II As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis sujeitam-se à averbação junto ao registro de imóveis.
III A instituição do bem de família para efeito de destino de domicílio familiar e isenção de execução por dívida poderá ser firmada por instrumento particular, mas sua validade depende do registro da sua instituição no registro de imóveis.
IV A adjudicação compulsória de imóvel objeto de cessão de direitos poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, a pedido do cessionário e mediante representação por advogado.

Estão certos apenas os itens

Nos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos

Segundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros civis de pessoas naturais

I declaração de nascido vivo.
II livro tombo.
III declaração de óbito.
IV habilitação para casamento celebrado.
V documento que tenha instruído o registro de opção de nacionalidade.

Estão certos apenas os itens

Caso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro, responderá pelo dano

Consoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e documentos não exige reconhecimento de firma, cabendo exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular. Todavia, o reconhecimento de firma é exigido em

Em conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de títulos e documentos, com a finalidade de

É necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos constitutivos de

Assinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023.