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822572 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP
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A Lei Federal n.º 9.299, promulgada em 08 de outubro de 1996, alterou dispositivos dos Decretos-leis n.º 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal e de Processo Penal Militar, respectivamente, passando a vigorar com as alterações. Sobre tais alterações, é correto afirmar que:
 

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822571 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP
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Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior. Tal conduta
 

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822570 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP
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Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e dormiu. Tal conduta
 

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822569 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP
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Sd PM Barreto, de serviço, havendo tão somente a si e um outro Sd PM no serviço de sentinela da OPM, e estando o serviço em aparente situação de normalidade, por volta das 23h 40m, sem solicitar autorização de seu Comandante, deliberou por sair para comprar uma pizza em uma lanchonete a cerca de 100 metros. Tal conduta caracterizará o crime de
 

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822568 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP
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Pode-se afirmar que caracteriza o crime de motim, reuniremse militares ou assemelhados:
 

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822567 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP
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É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior
 

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676808 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO
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Quanto ao lugar do crime, segundo o Código Penal Militar:
 

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1494199 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO
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Quanto aos crimes contra a administração militar, verifica-se que a pena por
Questão Anulada

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264551 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Julgue os itens a seguir:

I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado.

II – Os brasileiros que perderam a nacionalidade são considerados estrangeiros para os efeitos da lei penal militar.

III – O militar da reserva, mesmo que esteja empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

IV – Os crimes contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.

Nos termos do Código Penal Militar, estão corretos apenas os itens:

Questão Anulada

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1483520 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.
Para que determinado fato cometido por militar estadual seja considerado crime militar, esse fato deve estar previsto como crime militar no Código Penal Militar.
Questão Desatualizada

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