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A Lei Federal n.º 9.299, promulgada em 08 de outubro de
1996, alterou dispositivos dos Decretos-leis n.º 1.001 e 1.002,
de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal e de Processo Penal
Militar, respectivamente, passando a vigorar com as alterações.
Sobre tais alterações, é correto afirmar que:
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Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem
instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando
aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência
a ordem superior.
Tal conduta
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Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de
Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço
de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e
dormiu.
Tal conduta
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Sd PM Barreto, de serviço, havendo tão somente a si e um
outro Sd PM no serviço de sentinela da OPM, e estando o
serviço em aparente situação de normalidade, por volta das
23h 40m, sem solicitar autorização de seu Comandante, deliberou
por sair para comprar uma pizza em uma lanchonete
a cerca de 100 metros. Tal conduta caracterizará o crime de
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Pode-se afirmar que caracteriza o crime de motim, reuniremse
militares ou assemelhados:
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É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos
casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade,
ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior
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Quanto ao lugar do crime, segundo o Código Penal Militar:
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Quanto aos crimes contra a administração militar, verifica-se que a pena por
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Julgue os itens a seguir:
I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado.
II – Os brasileiros que perderam a nacionalidade são considerados estrangeiros para os efeitos da lei penal militar.
III – O militar da reserva, mesmo que esteja empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
IV – Os crimes contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.
Nos termos do Código Penal Militar, estão corretos apenas os itens:
I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado.
II – Os brasileiros que perderam a nacionalidade são considerados estrangeiros para os efeitos da lei penal militar.
III – O militar da reserva, mesmo que esteja empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
IV – Os crimes contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.
Nos termos do Código Penal Militar, estão corretos apenas os itens:
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Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.
Para que determinado fato cometido por militar estadual seja considerado crime militar, esse fato deve estar previsto como crime militar no Código Penal Militar.
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