Como deverá ser executada a pena de morte no Brasil, de acordo com as regras do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar?

O sargento Adelson recusa-se a obedecer a determinada ordem do Coronel Silva Matos em matéria de serviço. A que categoria de crimes militares pertence o crime praticado por ele (recusa de obediência)?

NÃO constitui pena acessória no Código Penal Militar o(a)

A figura do assemelhado se encontra prevista nos artigos 9º e 21 do Código Penal Militar, como o servidor de Ministério militar submetido a preceito de disciplina militar. Diante de tal previsão, é possível afirmar que

Pelas regras do Código Penal Militar, a(s) pena(s) principal(ais), além de morte, reclusão, detenção e prisão, é(são)

A respeito da natureza dos crimes definidos no Código Penal Militar, observe as afirmativas abaixo.

I - O crime de tortura praticado por militar em serviço contra civil não é crime militar.

II - No Código Penal Militar só estão tipificados crimes militares próprios.

III - O tráfico de entorpecente praticado por civil dentro de unidade militar constitui crime militar.

IV - Entende-se por crime militar impróprio a conduta tipificada no Código Penal Militar praticada por militar contra civil.

V - São exemplos de crimes militares próprios o abuso de autoridade, a deserção e o abuso de radiação.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Concede-se a suspensão condicional da pena nos crimes militares ao condenado por crime: