Um jovem de 19 (dezenove) anos, alistado para o serviço militar obrigatório e devidamente convocado, deixou de apresentar-se para a incorporação dentro do prazo que lhe foi marcado, o que caracteriza crime de insubmissão. Nesta hipótese, é correto afirmar que

A

O crime praticado não é considerado crime contra o serviço militar e o dever militar.

B

Somente os militares poderão prender em flagrante o insubmisso.

C

A pena do insubmisso poderá ser diminuída pela apresentação voluntária dentro do prazo de um ano, contado do último dia marcado para a apresentação.

D

Para a apuração do crime, deverá ser observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar.

E

Aquele que, sabendo da convocação, proporciona meio para dificultar a incorporação do convocado, responde como partícipe do crime de insubmissão.

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151355 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

O Sargento Beltrano estava sendo processado pela justiça Militar por ter cometido um crime durante seu turno de serviço. Preocupado com uma possível condenação, perguntou a um colega de serviço sobre o local de cumprimento da pena, caso fosse condenado a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade. Marque a opção correta de acordo com o Decreto-Lei nº 1.001.

A

A pena será cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também poderá gozar.

B

A pena será cumprida em penitenciária civil e, na falta dessa, poderá ser aplicada prisão domiciliar, sujeitando-se ao regime conforme legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

C

A pena será cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime, conforme a legislação penal militar, de cujos benefícios e concessões não poderá gozar.

D

A pena será cumprida em penitenciária civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme legislação penal militar, contudo, não podendo usufruir de benefícios e concessões.

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2378097 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Considerando as especificidades do cotidiano na caserna, existem alguns institutos do Código Penal Militar (CPM) que diferem daqueles estabelecidos na legislação penal comum. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que o CPM

A

Define como crime a conduta do oficial da ativa que exerce o comércio ou toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial sem fazer menção às praças,

B

Trata da mesma forma o traficante e o usuário de entorpecente, cominando para ambos a mesma quantidade de pena de reclusão.

C

Trata como pederastia a prática de ato heterossexual praticado por militar em lugar sujeito à administração militar.

D

Presume a violência nos crimes sexuais mesmo diante de fundada suposição contrária do agente em relação à condição ''não maior de 14 anos" da vítima.

E

Além de tutela a honra pessoal, definindo os crimes de Calúnia, Injúria e Difamação, tutela a dignidade o crédito e a confiança das Forças Armadas perante e público, ao definir o crime de Ofensa ás Forças Armadas.

Questão Anulada

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3018505 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

A praça condenada à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, será:

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3018504 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Conforme preceitua o Código Penal Militar, aos crimes praticados em tempo de guerra, via de regra, aplicam-se:

A

as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/3 (um terço).

B

as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/2 (um meio).

C

as penas cominadas para o tempo de paz com o aumento de 2/3 (dois terços).

D

o dobro das penas cominadas para o tempo de paz.

E

as mesmas penas cominadas para o tempo de paz com aplicação de circunstâncias agravantes que variam de 1 a 2/3 (dois terços), se praticados por militares.