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1058489 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.
 

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1058488 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.
 

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1058487 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.
 

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1058486 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.
 

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1058485 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
O crime militar de corrupção passiva não tipifica a conduta de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, nem a conduta de aceitar promessa de tal vantagem.
 

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1058484 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.
 

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1058483 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.
 

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1058490 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.
Questão Anulada

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3018503 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Analise as afirmativas sobre Pena e Medida de Segurança e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Conforme preceitua o Código Penal Militar, não há que se falar em suspensão condicional da pena do condenado por crime cometido em tempo de guerra.

II. A exclusão do militar das forças armadas é uma pena principal.

III. A cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares, constituem medidas de segurança pessoais e não detentivas.

IV. O militar convocado que deixar de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se antes do ato oficial de incorporação comete delito de deserção, cuja a pena e privativa de liberdade por tempo superior a 2 (dois) anos, importando a perda das condecorações.

Questão Desatualizada

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2372841 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Um militar da Marinha do Brasil, designado para um serviço de sentinela em sua unidade, no horário de 0h00min às 4h00min, se ausenta, voluntariamente embriagado, sem ordem superior, do seu posto antes de terminar o serviço. Nessa hipótese, é correto afirmar que

 

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