Segundo o Código Penal Militar, em relação ao crime militar de evasão de preso ou internado, é INCORRETO afirmar que

Em relação a figura do erro no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Levando em consideração a aplicação da Lei Penal Militar, assinale a opção correta.

O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:

O Código Penal Militar classifica as penas em principais e acessórias. Entre as últimas, está o(a):

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

Desde que não encontre correspondente na lei penal comum, o civil pode figurar como autor de crime propriamente militar, pois a lei penal castrense não faz distinção entre os sujeitos do crime.