Lício foi condenado pelo crime de lesão corporal leve em desfavor de sua ex-companheira em contexto de violência doméstica e, na sentença, foi fixada indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de mínimo reparatório por danos morais. Inconformada, a defesa recorreu reivindicando o afastamento do haver civil consectário.

Considerando o caso hipotético exposto acima, é INCORRETO expressar que:

Quanto às formas de realização de um crime, marque a resposta CORRETA.

No tocante ao erro e à culpabilidade na evolução da dogmática, marque a resposta CORRETA.

Em relação à ilicitude do fato, é CORRETO dizer que:

Sobre as teorias do crime, é CORRETO afirmar que:

Sobre o princípio da insignificância em nosso sistema, marque a alternativa CORRETA.

Um servidor público em Queimadas-PB é acusado de receber propina para agilizar a tramitação de processos administrativos. Durante a investigação, foram descobertas outras irregularidades, como falsificação de documentos e desvio de verbas. Avalie as assertivas abaixo:

1. O crime de corrupção passiva se consuma com a simples solicitação ou aceitação da vantagem indevida, independentemente de sua efetiva entrega.

2. A falsificação de documento público é crime formal, consumando-se com a mera alteração ou inserção de dados falsos no documento.

3. O desvio de verbas públicas configura crime de peculato e pode ser praticado tanto por servidor público quanto por particular que, de alguma forma, detenha a posse ou guarda dos valores.

4. A pena para o crime de peculato é agravada se o agente utiliza o cargo para facilitar ou ocultar o crime, configurando o abuso de autoridade.

5. O crime de prevaricação ocorre quando o servidor retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Alternativas:

Em um caso que gerou grande repercussão em Queimadas-PB, um agente de segurança pública, em operação noturna, disparou contra um suspeito, acreditando que este estava armado e prestes a cometer um crime. Posteriormente, verificou-se que a vítima estava desarmada e não representava perigo. O agente alegou erro de tipo. Avalie as assertivas:

1. O erro de tipo ocorre quando o agente atua sem a consciência de que sua conduta preenche os elementos do tipo penal, podendo excluir o dolo e, em certas condições, a culpa.

2. O erro de proibição ocorre quando o agente, mesmo conhecendo os fatos, desconhece a ilicitude da sua conduta, podendo ser excluído se invencível.

3. O erro sobre a pessoa implica na aplicação da teoria da equivalência, segundo a qual o agente responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir.

4. No erro de tipo, se evitável, o agente responde pelo crime culposo, se previsto na lei, mas se o erro for inevitável, exclui-se o dolo e a culpa.

5. A obediência hierárquica, quando invocada em erro de proibição, só afasta a culpabilidade se a ordem não for manifestamente ilegal.

Alternativas:

Um indivíduo é acusado de cometer três crimes distintos em um curto espaço de tempo na cidade de Queimadas-PB: furto, roubo e lesão corporal grave. Durante o processo, o juiz aplica a pena em regime inicial fechado, considerando a gravidade dos delitos e o concurso material de crimes. Avalie as assertivas:

1. No concurso material de crimes, as penas são aplicadas cumulativamente, resultando em uma soma das penas de cada crime.

2. A fixação da pena deve considerar as circunstâncias judiciais, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e as consequências do crime.

3. A suspensão condicional da pena pode ser aplicada se a pena total não ultrapassar dois anos, mesmo que se trate de crimes cometidos em concurso.

4. A reincidência é circunstância agravante que deve ser considerada na dosimetria da pena, mas não impede a concessão do regime semiaberto.

5. A unificação das penas é obrigatória nos casos de concurso formal de crimes, onde o agente, com uma única conduta, realiza dois ou mais crimes, aplicando-se a pena do crime mais grave aumentada.

Alternativas:

Em um caso que chocou a população de Queimadas-PB, um motorista embriagado causou um acidente que resultou na morte de um pedestre. Durante o julgamento, a defesa alegou que a vítima, ao atravessar a rua fora da faixa de pedestres e em local escuro, teria contribuído para o resultado fatal. Avalie as assertivas abaixo:

1. A relação de causalidade, na teoria penal, estabelece que a conduta deve ser causa direta e imediata do resultado para que o agente possa ser responsabilizado penalmente.

2. A teoria da equivalência dos antecedentes exige que todos os fatos que concorreram para o resultado sejam considerados causas, cabendo ao juiz valorá-los.

3. A superveniência de causa independente, se por si só produz o resultado, rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade do agente.

4. A culpa é aferida quando o resultado advém de uma conduta negligente, imprudente ou imperita, sendo necessário que a conduta seja dolosa para que haja a responsabilidade penal.

5. O princípio da imputação objetiva exclui a culpabilidade do agente quando a conduta da vítima contribui de forma decisiva para a produção do resultado.

Alternativas: