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Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém,
mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de
trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de
outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola”
incorre no crime de:
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
Julgue o item subsequente.
Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.
Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.
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Julgue o item subsequente.
As armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à persecução penal deverão ser obrigatoriamente destruídas.
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Julgue o item subsequente.
Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de delito.
Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de delito.
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Julgue o item subsequente.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter a sua integridade física salvaguardada, porém sempre deverá responder a inquirições sobre os fatos.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter a sua integridade física salvaguardada, porém sempre deverá responder a inquirições sobre os fatos.
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Julgue o item subsequente.
O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vítima, apenas quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vítima, apenas quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
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Julgue o item subsequente.
Favorecer a saída de munição do território nacional sem autorização da autoridade competente é crime insuscetível de liberdade provisória.
Favorecer a saída de munição do território nacional sem autorização da autoridade competente é crime insuscetível de liberdade provisória.
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Julgue o item subsequente.
Aquele que invade dispositivo informático de dirigente máximo de administração indireta municipal terá sua pena aumentada de um terço à metade.
Aquele que invade dispositivo informático de dirigente máximo de administração indireta municipal terá sua pena aumentada de um terço à metade.
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Perseguição (art. 147-A)
Julgue o item subsequente.
A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.
A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.
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UO é empresário e, após um largo período de sucesso, com muito lucro na sua atividade, passa por uma crise financeira em que suas receitas sofreram queda drástica por motivos alheios à sua vontade. Por força disso, deixou de pagar os tributos devidos, inclusive os relacionados à Seguridade Social. Nos termos do Código Penal, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, caracteriza o crime de:
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