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2926453 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.

 

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2926452 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias- -multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do art. 114 do CP, é correto dizer que

 

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2926451 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir- -se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:

 

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2926450 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã, planeja uma emboscada. Caio aguarda Tício e, assim que vislumbra um vulto, que pensa ser o sócio adentrando a empresa, dispara um projétil de arma de fogo. Posteriormente, verifica-se que o vulto se tratava de um sequestrador que abordara Tício na porta da empresa e que, no momento do disparo, mantinha Tício refém, sob arma de fogo. O sequestrador morre em razão do disparo. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

 

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2926449 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que

 

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2926448 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:

 

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2926216 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
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O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente em:
 

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2926215 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
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Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga na documentação de importação, com o intuito de reduzir os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
 

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2926214 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
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Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:
 

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2926213 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
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João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação do processo de forma irregular. Diante dessa situação, com base na legislação brasileira referente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
 

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