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Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
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Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias- -multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do art. 114 do CP, é correto dizer que
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Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir- -se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:
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Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã, planeja uma emboscada. Caio aguarda Tício e, assim que vislumbra um vulto, que pensa ser o sócio adentrando a empresa, dispara um projétil de arma de fogo. Posteriormente, verifica-se que o vulto se tratava de um sequestrador que abordara Tício na porta da empresa e que, no momento do disparo, mantinha Tício refém, sob arma de fogo. O sequestrador morre em razão do disparo. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
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Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
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Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDescaminho
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularContrabando
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração Pública Estrangeira
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
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