Durante uma auditoria, verificou-se que um funcionário público, apropriou-se de dinheiro de que tinha posse em razão do cargo, utilizando-o em benefício próprio.

Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro, a conduta descrita configura o crime de:

Avalie os itens abaixo e identifique aqueles que dispõem sobre crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal Brasileiro:

I. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime

II. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro

III. Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.

IV. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se em estado de necessidade:

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime, tendo como consequência legal:

Conforme a Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve adotar determinados procedimentos ao atender ocorrências de violência doméstica. Está entre eles:

Renata obteve medidas protetivas de urgência contra seu ex-marido. Após algum tempo, ela questionou na vara judicial se as medidas ainda estavam válidas. Segundo a Lei Maria da Penha, por quanto tempo vigoram as medidas protetivas?

Júlia manteve um relacionamento de namoro com Pedro por 2 anos. Eles nunca moraram juntos, mas conviviam frequentemente. Após o término, Pedro passou a persegui-la e ameaçá-la. Júlia procurou a delegacia e foi informada sobre a Lei Maria da Penha. Essa lei se aplica ao caso de Júlia?

João foi preso preventivamente por violência doméstica contra Maria. Após alguns meses, o juiz verificou que João participou de programas de reeducação na prisão, demonstrou arrependimento genuíno, e Maria informou que não se sente mais ameaçada, tendo inclusive se mudado para local seguro com apoio familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Uma mulher em situação de violência doméstica registrou ocorrência e o agressor foi preso preventivamente. Segundo a Lei Maria da Penha, a ofendida: