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2767737 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
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Marque a alternativa que está de acordo com as medidas integradas de prevenção da Lei Maria da Penha.

 

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2767736 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
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De acordo com o inciso II, Art 5º da violência doméstica e familiar contra a mulher da Lei Maria da Penha, marque a alternativa CORRETA.

 

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2767499 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS

De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:

 

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2767498 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS

Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha:

I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

II. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas previstas na lei.

III. Políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.

Quais estão corretas?

 

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2767497 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS
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De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem:

 

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2767496 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS
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De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de:

 

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2766184 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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A respeito do procedimento para apurar as infrações previstas na Lei de Drogas, é correto dizer que
 

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2766183 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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Dispõe o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente que é crime “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.” Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ com relação a esse crime.
 

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2766182 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”
 

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2766181 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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O crime de associação criminosa, nos termos do art. 288 do CP configura-se com a associação de
 

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