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Respondida
Marque a alternativa que está de acordo com as medidas integradas de prevenção da Lei Maria da Penha.
Respondida
De acordo com o inciso II, Art 5º da violência doméstica e familiar contra a mulher da Lei Maria da Penha, marque a alternativa CORRETA.
Respondida
De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:
Respondida
Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha:
I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
II. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas previstas na lei.
III. Políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.
Quais estão corretas?
Respondida
De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem:
Respondida
De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de:
Respondida
A respeito do procedimento para apurar as infrações
previstas na Lei de Drogas, é correto dizer que
A
o interrogatório do réu é o primeiro ato da instrução
processual, seguido da oitiva das testemunhas,
com previsão expressa, na lei, das alegações finais
apresentadas, em regra, na forma de memorias, por
escrito.
B
ao crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas aplicarse-á o procedimento do Juizado Especial Criminal,
excepcionadas as hipóteses de concurso com os
artigos 33 a 37, do mesmo diploma legal.
C
o Ministério Público, ao ofertar denúncia, pode arrolar
até 05 (cinco) testemunhas; já a defesa, na defesa
prévia, pode arrolar até 08 (oito) testemunhas.
D
por determinação judicial, inclusive de ofício, é
possível a apreensão de bens, direitos e valores
quando houver suspeita de serem produto de crimes
previsos na Lei de Drogas.
E
por expressa vedação constante da Lei de Drogas
não se aplica aos crimes nela tipificados o art. 366,
do CPP, que prevê a suspensão do processo e do
prazo prescricional se o réu, citado por edital, não
comparece e nem constitui advogado.
Respondida
Dispõe o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente que é crime “corromper ou facilitar a corrupção de
menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração
penal ou induzindo-o a praticá-la.” Assinale a alternativa
que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ com
relação a esse crime.
Respondida
É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de
verbas ou rendas públicas”
Respondida
O crime de associação criminosa, nos termos do art. 288
do CP configura-se com a associação de
A
qualquer número de pessoas, para o fim específico
de cometer crimes, e tem pena aumentada se a
associação é armada ou se houver a participação de
criança ou adolescente.
B
no mínimo quatro ou mais pessoas, para o fim
específico de cometer crimes ou contravenções, e
tem pena aumentada se a associação é armada ou
se houver a participação de criança ou adolescente.
C
no mínimo quatro ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes ou contravenções, e tem
pena aumentada se a associação é armada.
D
no mínimo três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, e tem pena aumentada se a
associação é armada ou se houver a participação de
criança ou adolescente.
E
no mínimo duas ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes ou contravenções, e tem
pena aumentada se houver a participação de criança
ou adolescente.