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- Teoria Geral do CrimeIlicitudeNoções Gerais de Ilicitude
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeCausas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Analise as opções e marque a alternativa
CORRETA no que diz respeito às causas
excludentes de ilicitude, conforme os artigos
23, 24 e 25 do Código Penal Brasileiro.
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- Teoria Geral do CrimeIlicitudeNoções Gerais de Ilicitude
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
“A ilicitude, também denominada de
antijuricidade, é o segundo substrato do
conceito analítico de crime. Deve ser entendida
como conduta típica não justificada, espelhando a relação de contrariedade entre o
fato típico e o ordenamento jurídico como um
todo.”
Assinale a alternativa que se refere às causas excludentes da ilicitude, de acordo com o art. 23 do Código Penal Brasileiro.
Assinale a alternativa que se refere às causas excludentes da ilicitude, de acordo com o art. 23 do Código Penal Brasileiro.
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- Teoria Geral do CrimeConceito de Crime
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
- Teoria Geral do CrimeTipo Culposo
- Teoria Geral do CrimeTipo Doloso
A Lei de Introdução do Código Penal diz no
“Art. 1º Considera-se crime a infração penal
que a lei comina pena de reclusão ou de
detenção, quer isoladamente, quer alternativa
ou cumulativamente com a pena de multa;
contravenção, a infração penal a que a lei
comina, isoladamente, pena de prisão simples
ou de multa, ou ambas, alternativa ou
cumulativamente.”
De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
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Referente à lei penal brasileira, se tratando da
territorialidade, marque a alternativa
CORRETA.
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No Brasil, a teoria do lugar do crime é a teoria
da ubiquidade, que se encontra expressa no art.
6º do CP.
“Art. 6º - Considera-se praticado o no em que ocorreu a ação ou
omissão, no todo ou em parte, bem como onde
se produziu ou deveria produzir-se o .”
Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.
Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.
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Em consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad):
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Em conformidade à Lei n.º 10.826/2003, o porte de arma de fogo:
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)Maus-tratos (art. 136)
O Código Penal tipifica maus-tratos da seguinte maneira: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua
autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de
alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de
meios de correção ou disciplina”. Relativamente à disposição do Código Penal, se o crime de maus-tratos:
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No crime de extorsão, a vitima é coagida pelo autor do crime a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, com o objetivo de obter uma vantagem econômica indevida. Assinale a alternativa que apresenta uma característica desse tipo penal:
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Caio utilizou um bastão de ferro para acertar golpes no crânio de Rui, com a intenção de matá-lo. Após perder a consciência, Rui é levado para o hospital ainda com vida. No trajeto, Léo, motorista da ambulância que o transportava, perdeu a direção do veículo após avançar o sinal vermelho, colidindo com uma árvore. Rui veio a óbito em função da colisão. Foi constatado que Léo estava alcoolizado no instante do acidente. Nessa situação, é correto afirmar, à luz do Direito, que:
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