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3012455 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

 

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3012454 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Nos termos do Decreto n° 9.847/19 (Regulamenta a Lei nº 10.826/03, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), é correto afirmar que

 

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3012453 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente justificada, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de ilícito funcional ou de infração administrativa,

 

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3012452 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Nos termos do art. 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,

 

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3012451 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio:

 

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3012450 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado

 

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3012449 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?

 

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3005958 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Câm. Limoeiro-PE
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O funcionário público que pratica a conduta típica de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” incorre no crime de:
 

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3005957 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Câm. Limoeiro-PE
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O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
 

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3005956 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Câm. Limoeiro-PE
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Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio” incorre no crime de:
 

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