Uma investigação policial, ao apurar fatos oriundos de denúncias anônimas, obteve provas no sentido de identificar um indivíduo que fornece inúmeras armas de fogo, munição e explosivo, de forma gratuita, para um grupo de crianças e de adolescentes, moradores de certa região do Município Y. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, essa conduta configura crime com pena de:

Um grupo de policiais, com o propósito de obter informações de um detento sobre uma terceira pessoa supostamente envolvida em um delito, submete-o a socos e pontapés. Como consequência, o detento é acometido de sofrimento físico e mental. A conduta policial acima descrita, à luz da Lei nº 9.455/1997, configura-se como crime de:

A Lei nº 13.869/2019 disciplina os crimes de abuso de autoridade. Nos moldes previstos pela referida lei, considera-se como sujeito ativo qualquer agente público, exceto:

Suponha que um grupo de invasores, motivado por intolerância étnica e/ou racial, tentou exterminar uma comunidade quilombola localizada em certa região do Brasil por meio do uso de facões e algumas armas de fogo. Contudo, não obteve êxito em sua tentativa de ação genocida graças à intervenção de alguns guardas florestais, que se encontravam próximos do local e atiraram, de longe e para o alto, com o intuito de afugentá-los. Com base na Lei nº 8.072/1990, o evento descrito acima se enquadra como crime (de):

Assinale a alternativa correta a respeito do abate de animal, conforme a Lei nº 9.605/1998.

Carina, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), procurou a assistente social da instituição para orientações. Ela relatou que está sendo vítima de violência doméstica cometida pelo namorado, entretanto tem medo de denunciar porque sabe que o namorado ficará mais violento após a denúncia. Carina relata que tem familiares que moram em outro município que a receberiam até o encarceramento do companheiro, porém teria que se afastar do trabalho, e isso provavelmente acarretará sua demissão. Diante dessa situação, com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a assistente social explicou corretamente a Carina que

Sobre o crime de violação de sigilo funcional, é correto afirmar que:

Analise as duas situações abaixo:

1. O investigador André, sem qualquer solicitação e por vontade própria, deixou de instaurar investigação criminal para apurar denúncia anônima de conduta criminosa da esposa do Delegado Geral da Polícia Civil, para ganhar prestígio com o chefe da corporação.

2. Beatriz, funcionária da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, se apropriou de parte do valor recebido por um correntista do banco à título de assistência social. Estão configurados, respectivamente, os crimes de:

Eduardo foi aprovado no concurso para o cargo de médico em um hospital municipal e já foi convocado para a posse, que ocorrerá em duas semanas. O diretor do hospital, Alexandre, que também é concursado e exerce função pública, chama Eduardo para uma reunião e diz que, assim que Eduardo tomar posse, lhe promoverá a cargo de confiança com jornada de trabalho reduzida, mas, em contrapartida, Eduardo terá que emitir atestados médicos falsos para os familiares e amigos de Alexandre. Eduardo aceita a promessa de Alexandre e se compromete, mesmo antes de assumir o cargo público, a emitir os atestados falsos em favor dos familiares e amigos do diretor do hospital. As condutas dos agentes envolvidos nos fatos narrados configuram:

Carlos, com 18 anos, e Tadeu, com 17 anos, abordaram uma pessoa na via pública e, mediante ameaça verbal, subtrairam, para proveito comum, o aparelho de telefone celular e a carteira da vítima. É correto afirmar que: