Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:

Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da conduta, o sujeito que agiu em:

Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente inimputáveis os menores de:

Segundo a CF/88, nos termos da lei, a prática do racismo constitui:

Tendo em vista o que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Considerando a legislação extravagante, é certo que manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento:

Quem usa moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, em tese:

O sujeito que destrói um computador que é patrimônio do Município, responde por:

O crime de Desacato, previsto no Código Penal Brasileiro, é um crime contra a(o):

Bernardo é servidor público e foi condenado porque, durante procedimento administrativo, prestou informações falsas ao interessado, com o intuito de prejudicá-lo. Recebeu condenação de um ano e dois meses pela prática de tal conduta, tipificada no Art. 29 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.