Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu seu curso até 2024, quando foi proferida sentença.

Considerando a situação hipotética precedente e as regras do Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.

No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho, visando maior proteção às instituições de ensino e aos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das mudanças trazidas pela Lei nº 15.159.

De acordo com o Art. 13. da Lei Maria da Penha, ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as n

O Brasil enfrenta desafios significativos na área de segurança pública, incluindo o avanço da criminalidade organizada em redes, que ultrapassa as fronteiras geográficas e interage com outros tipos de crimes, como o tráfico internacional de drogas, armas, pessoas e o cibercrime. Com base nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

I.O avanço da criminalidade organizada em redes representa um desafio crescente para a segurança pública no Brasil.

II.O tráfico internacional de drogas, armas e pessoas não está relacionado às atividades de organizações criminosas no Brasil.

III.O cibercrime tem se tornado uma preocupação crescente, com aumento de estelionatos virtuais e fraudes online.

IV.A interação entre diferentes tipos de crimes, como o tráfico e o cibercrime, dificulta o enfrentamento da criminalidade organizada.

Assinale a alternativa correta:

Para efeitos penais, assinale a alternativa que conceitua o funcionário público.

Analise as afirmativas abaixo.

I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início.
II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo.
III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.

Estão corretas as afirmativas:

Tadeu é Oficial de Justiça, encontra-se jogando futebol em seu horário de folga, quando, ao ver que sofreria um drible humilhante de seu amigo Tomás, desfere neste um forte chute. Tomás, então, dirige-se a Tadeu, chamando-o de “oficialzinho de meia pataca”. Neste caso, o crime que poderia ser estabelecido a Tomás seria ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Tadeu servirá de testemunha em processo criminal, cujo réu é Amarildo. Ciente de que o depoimento de Tadeu possa vir a prejudicá-lo, Amarildo oferece-lhe certa quantia para falsear seu testemunho. Tadeu aceita a oferta e, efetivamente, falta com a verdade no depoimento ofertado em Juízo. Assinale a alternativa correta referentes aos crimes praticados por ambos.

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O Direito Penal brasileiro admite, basicamente, duas espécies de dolo: os denominados dolos direto e dolo eventual. Assinale a alternativa correta no que diz respeito às teorias que correspondem, respectivamente, a tais espécies.