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2596807 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
A Lei nº 11.101/2005 prevê hipóteses em que há a caracterização do estado falimentar e a falência poderá ser decretada. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese na qual a falência do devedor poderá ser decretada.
 

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2596794 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT
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Em consonância com as disposições constantes do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do seguinte texto:

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida corresponde ao seguinte tipo penal: . Ao passo que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, tipifica o seguinte crime: .Por fim, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é fato típico do seguinte crime contra a Administração Pública:

 

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2596741 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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Nos crimes ambientais, são penas de interdição temporária de direito:
 

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2596740 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, dentre outros:
 

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2596739 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a seguinte conduta:
 

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2596738 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
Provas:
Nos crimes de abuso de autoridade, constitui efeito da condenação:
 

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2596737 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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A conduta consistente em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário”, configura:
 

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2596720 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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No que se refere ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa incorreta.
 

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2596713 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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Pratica crime de lavagem de dinheiro aquele que, dolosamente, venha a:
 

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2596500 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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No que se refere à colaboração premiada, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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