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O indivíduo que realiza operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa, comente, em tese, o crime de
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De acordo com Código Penal, salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de
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O crime de tortura
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Os crimes de abuso de autoridade são, primordialmente, de ação penal
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NÃO caracteriza circunstância agravante das penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração
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A sabotagem descrita no Código Penal brasileiro caracteriza crime contra
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete o crime de
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A pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime de
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)
São crimes contra a pessoa:
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Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade, Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
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