680578 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Técnico de Segurança do Trabalho - Saúde
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

A Lei nº 8.213/91, que trata do Regime Geral de Previdência Social, compreende as seguintes espécies de prestações, devidas em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho. Marque a opção que não está de acordo com a citada Lei.

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680568 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Glória Goitá-PE

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Advogado
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Referente aos Regimes Previdenciários, é INCORRETO afirmar quanto a Repartição Simples:

A

É o sistema adotado no Brasil em sua maioria de benefícios.

B

Os segurados contribuem para um fundo único, responsável pelo pagamento de todos os beneficiários do sistema.

C

Pacto Inter-relacional, isto é, os trabalhadores de hoje custeiam os benefício dos aposentados futuros, dentro do mesmo exercício.

D

Este regime recebe direta influência das taxas de natalidade de um país e de expectativa de vida de seus componentes.

E

Os ativos contribuem para o benefício dos inativos. Há uma solidariedade entre as pessoas na cotização do sistema para a concessão do futuro benefício. A massa arrecadada por todos é que paga os benefícios dos trabalhadores.

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676776 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Gestor Previdenciário
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo um da área da saúde e os demais das seguintes áreas:

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672588 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legitimus
Orgão: IFN-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna abaixo.

O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, contudo a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a do salário mínimo vigente.

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667962 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: IF-RS

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

No que se refere à Política de Assistência Social, enquanto política social pública, é INCORRETO afirmar:

A

sua organização tem como base a participação da população.

B

é uma política social afiançadora de direitos.

C

realiza-se através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade.

D

é uma política de seguridade social contributiva.

E

tem como um de seus objetivos a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção da integração à vida comunitária das referidas pessoas.

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667953 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Gestor Previdenciário
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

O Art. 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, relaciona múltiplos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado. Possui dependência econômica presumida o seguinte tipo de beneficiário:

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667917 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Enfermagem do Trabalho
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Na Legislação Previdenciária, os agravos à saúde do trabalhador são classificados em acidente do trabalho, doença profissional e doença relacionada ao trabalho. Essa classificação é a que consta na Lei

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667818 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Técnico de Segurança do Trabalho
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O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho. Sobre o FAP:

Assinale a opção correta:

A

Permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - redução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva SubClasse da CNAE.

B

Determina a majoração da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva SubClasse da CNAE.

C

O FAP anual reflete a aferição da acidentalidade nas empresas relativa ao ano imediatamente anterior ao processamento.

D

Empresas optantes pelo Simples ou Filantrópicas também possuem FAP calculado.

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667748 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Advogado
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Para fim previdenciário, cônjuge separado de fato que mantiver dependência econômica do segurado:

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667321 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Assinale a opção correta sobre o direito adquirido nos regimes próprios de previdência social.

A

É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da Emenda 41 à atual Constituição da República, ocorrida em 31 de dezembro de 2003, tenham ingressado no serviço público, mesmo que não tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.

B

É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da Emenda 41 à atual Constituição da República, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.

C

É assegurada a concessão, até 31 de dezembro de 2013 apenas, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da Emenda 41 à atual Constituição da República, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.

D

É assegurada a concessão, até 31 de dezembro de 2012 apenas, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da Emenda 41 à atual Constituição da República, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.

E

É assegurada a concessão, até 31 de dezembro de 2023 apenas, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da Emenda 41 à atual Constituição da República, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.