Um dos campos em que incide a prática do Serviço Social no Brasil (a partir dos anos 70 e 80 do século passado) é o campo da saúde mental – embasada com o novo paradigma da desinstitucionalização em saúde mental e suas práticas “interdisciplinares”. Tendo como referência experiências internacionais sólidas e bem-sucedidas, a proposta da desinstitucionalização está centrada no(a)(s)

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, acontecem importantes mudanças na Previdência Social. Em 1990 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante fusão do IAPAS e o INPS. O INSS passou a assegurar alguns benefícios. A esse respeito, analise as seguintes ações:

I. administrar benefícios ligados às autarquias públicas e privadas de caráter contributivo e facultativo, além de administrar os Institutos de Aposentadorias e Pensões.

II. assegurar benefícios contra riscos de doença, invalidez e morte, assegurando, ainda, pensão aos dependentes do segurado falecido.

III. garantir o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou, ainda, por invalidez, comum ou acidentária.

IV. garantir o auxílio-doença, comum ou acidentário, além de auxílio-reclusão e salário maternidade.

Assinale

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Entre eles, é correto citar o(a)

O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa estatal e da sociedade civil, destinadas a assegurar os diretos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A participação da sociedade na administração pública se dá por meio de formas de participação. Entre elas, é correto destacar

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, o artigo 201 coloca que a previdência social será organizada sob forma de regime geral, de filiação obrigatória e tem o caráter