Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.

Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada.

Considere o conceito de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e suas características. Observe os enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e, posteriormente, assinale a alternativa correta:

[ ] A partir de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deve preencher o formulário PPP de forma individualizada para seus empregados.

[ ] O PPP é obrigatório para todas as situações de exposição a agentes nocivos, independentemente da percepção ou não de adicionais de insalubridade ou periculosidade.

[ ] A exigência do PPP tem como finalidade identificar os trabalhadores expostos a agentes nocivos, para calcular a alíquota adicional de contribuição referente à aposentadoria especial.

[ ] O PPP substitui todos os laudos técnicos de condições ambientais do trabalho, como o LTCAT.

Sobre a aposentadoria especial, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[ ] A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador exposto a agentes nocivos de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

[ ] O valor da aposentadoria especial corresponde a 80% da média das últimas 180 contribuições mensais.

[ ] O trabalhador rural tem direito à aposentadoria especial aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher, sem necessidade de comprovação do período

[ ] Se o segurado retornar a um trabalho com exposição a agentes nocivos, ele terá um reajuste em seu benefício.

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a:

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

É a garantia de _______ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ______anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue o item subsecutivo.

O benefício do salário-maternidade devido a uma trabalhadora que mantém vínculo empregatício com um empreendedor individual é pago pelo INSS.

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue o item subsecutivo.

Considere que uma segurada empregada esteja recebendo aposentadoria programada e passe a contribuir para o RGPS na condição de segurada facultativa. Nessa situação, se a referida empregada engravidar, ela poderá acumular o benefício da aposentadoria com o do salário-maternidade.

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue o item subsecutivo.

A mulher casada com idade superior a dezoito anos, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e que esteja contribuindo para o RGPS na condição de segurada facultativa terá direito ao salário-maternidade desde que comprove o mínimo de dez contribuições mensais à época do parto.