De acordo com o livro "Os 100 Anos da Previdência Social" do Ministério da Previdência Social, quatro anos antes da Lei Eloy Chaves, em 1919, foi editada a primeira legislação que tratava de acidentes de trabalho. Essa lei foi a Lei nº 9.517, que tornou compulsório o seguro contra acidentes que levassem à morte ou à incapacidade para o trabalho, instituindo uma indenização a ser paga pela empresa.

Foto retirada do livro “ OS 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília, 2022”

Qual a resposta correta?

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Seguridade Social.

I. A Seguridade Social é financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.

II. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.

III. Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social elaborar o seu regimento interno.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Portelândia-GO, acerca dos servidores públicos do Município, é correto afirmar que:

A partir de qual data tornou-se obrigatória a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de forma eletrônica para os períodos trabalhados?

Legalmente, as prestações pecuniárias de pagamento continuado decorrentes do acidente do trabalho e das doenças ocupacionais são concedidas nos casos destacados a seguir, salvo:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações importantes durante o período de atividade na empresa. Com relação ao PPP, é INCORRETO afirmar que:

Analise a frase a seguir, e em seguida, assinale a alternativa que contenha a palavra CORRETA que complete a frase.

“O ______ é um documento exigido pelo INSS que determina se o empregado tem direito à aposentadoria especial, fornecendo informações sobre as condições ambientais do local de trabalho e reconhecendo os agentes nocivos presentes.”

Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso, considera-se (DECRETO n.º 6.214/2007):
I.Idoso aquele com mais de setenta e cinco anos.
II.Pessoa com deficiência aquela tem limitações que o incapacita para a vida independente e o trabalho.
III.A condição de estar internado em um hospital ou abrigo pode afetar negativamente o direito da pessoa com deficiência, ou do idoso em receber o Benefício de Prestação Continuada.
É correto o que se afirmar em:

Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o beneficio do auxilio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxilio-reclusão para os fami liares de Pedro estará condicionada à renda