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Foram encontradas 13.093 questões.

3863008 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recluso. Esse benefício está alinhado, especificamente, ao seguinte princípio da seguridade social:
 

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3862769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
A emenda constitucional nº 103 relata que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios previdenciários, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria, exclusivamente em favor dos segurados:
 

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3862767 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 estabelece orientações acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS da União. Considerando estas orientações, é correto afi rmar que:
 

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3862766 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
A Lei nº 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No tocante a esta Lei, é correto afirmar que:
 

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3861338 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

Observe as afirmativas a seguir, em relação aos Modelos de Proteção Social (Fleury, 1994).

I - No modelo de proteção social identificado como Seguro, a cidadania é denominada como cidadania invertida.

II - O modelo de proteção social identificado como Seguridade tem como referência Bismark.

III - O modelo de proteção social identificado como Seguridade Social é inspirado pelo princípio da justiça social.

Das afirmativas acima:

 

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3859214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

O direito previdenciário pode ser compreendido como um direito fundamental do cidadão. A legislação previdenciária normatiza e determina parâmetros e imposições para o estabelecimento dos direitos. Assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio do direito previdenciário que se baseia na seguinte premissa: ainda que o legislador possa desenvolver alterações no sistema, no sentido de garantir o equilíbrio financeiro, impede que essas alterações possam significar um declínio social, por exemplo a perda de direitos e garantias:

 

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3859086 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

No que diz respeito às características da previdência complementar dos servidores, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I - Trata-se de regime de previdência pública, de caráter complementar.

II - É administrada por intermédio de entidade fechada ou aberta de previdência complementar.

III - A instituição do benefício não é obrigatória para todos os entes governamentais.

 

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Analise o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente para completar a lacuna:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à __________ , à previdência e à assistência social.
 

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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos objetivos que compete ao Poder Público, no intuito de organizar a Seguridade Social:
 

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3850095 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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Considerando o caso hipotético de um homem de 42 anos de idade, elegível para receber pensão por morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime Geral de Previdência Social, que não estava aposentada; e considerando, também, que a segurada, por um período de 19 anos, contribuiu regularmente com o valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a título de aposentadoria; e, por último, tendo por base que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta que que o casal não possui dependentes.
Com base no cenário hipotético apresentado na questão anterior, qual deverá ser a duração do pagamento da pensão?
 

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