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3587257 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a proteção social tem dois significados: como um dos objetivos da Assistência Social e como categoria de serviços prestados às populações vulneráveis. Os Centros de Referência de Assistência Social articulam, coordenam e ofertam os serviços, os programas, os projetos e os benefícios. As ações de assistência social também são realizadas no âmbito das entidades e das organizações da sociedade civil. De acordo com o artigo 10 da LOAS, os entes federados podem celebrar convênios com tais entidades e organizações, em conformidade com os Planos aprovados

 

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3583186 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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A operacionalização da Política Nacional de Assistência Social se estabelece a partir de territórios. Desta forma, a referida política caracterizou território a partir de grupos de municípios de pequeno, médio e grande porte.

Sobre esta informação, é correto afirmar:

 

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3583185 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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A Política Nacional de Assistência Social prevê que os serviços socioassistenciais sejam organizados no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir das seguintes referências:

 

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3583183 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, dentro da organização da Assistência Social, é de competência dos Municípios:

1. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na Constituição Federal;

2. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

3. cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local;

4. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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3583182 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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Assinale a alternativa correta acerca do benefício de prestação continuada.

 

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3574857 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

A Lei nº 8.212/91, dispõe sobre a organização da Seguridade Social. As atividades de saúde são, portanto, de relevância pública e sua organização obedece a princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo que correspondem a esses princípios e diretrizes:

I.Acesso universal e igualitário.

II.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

 

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3567965 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,

 

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3567964 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Em relação aos princípios e objetivos que regem a Previdência social. considere.

I. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II.cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos nominalmente.

III.Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

IV.valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.

V. caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do estado e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

É coreto o que se afirma APENAS em

 

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3567952 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

O beneficio de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com &5 anos ou mais, sendo que:

 

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3567951 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Paulo Celeste, aposentado por idade pelo regime geral de previdência social (RGPS), em 2017, em face de necessidade econômica, resolve voltar a trabalhar para empregador que está vinculado a este mesmo regime previdenciário.

Neste caso hipotético, Paulo

 

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