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O beneficio de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com &5 anos ou mais, sendo que:
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Paulo Celeste, aposentado por idade pelo regime geral de previdência social (RGPS), em 2017, em face de necessidade econômica, resolve voltar a trabalhar para empregador que está vinculado a este mesmo regime previdenciário.
Neste caso hipotético, Paulo
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Constituem outras receitas da Seguridade Social:
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No Brasil, existe um tipo de contagem que legitima ao trabalhador exposto a ambientes perigosos ou atividades de risco a requerer a aposentadoria em tempo mais reduzido em relação áqueles que não exercem tais tipos de atividades. Este tipo de contagem também habilita trabalhadores que incorrem em risco de morte no exercício de sua profissão.
Neste contexto, profissão que NÃO possui o direito constitucional a este tipo de aposentadoria no Brasil é
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A integração da rede socioassistencial e o aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos são essenciais para garantir uma assistência social eficaz e abrangente. Nesse contexto, os processos de referência e contrarreferência no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenham um papel fundamental. Esses processos permitem uma articulação mais eficiente entre os diferentes pontos de atendimento, promovendo uma trajetória contínua e eficaz para o usuário entre os diversos níveis de proteção social. Referente ao modelo baseado na integração e complementariedade das ofertas socioassistenciais, assinale a alternativa correta:
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Com base no Regime Geral da Previdência Social, são segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas:
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas desempenha um papel essencial na promoção do envelhecimento saudável e na integração social. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o SCFV possui objetivos gerais que orientam suas atividades. Diante disso, considere as seguintes afirmativas:
I. Complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.
II. Prevenir a institucionalização e a segregação de pessoas idosas, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.
III. Proporcionar acesso a serviços especializados de saúde para idosos em situação de vulnerabilidade e palestras sobre saúde e bem-estar, visando a conscientização dos idosos sobre cuidados preventivos.
IV. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.
V. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.
É correto o que se afirma em:
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O Educador Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como integrante da equipe de referência e multiprofissional, tem papel fundamental na promoção da intersetorialidade para potencializar o atendimento às necessidades das famílias e dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso posto, assinale a alternativa correta, que corresponde às formas pelas quais o Educador Social pode promover a intersetorialidade:
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O trabalho do Educador Social dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento das famílias e comunidades, bem como no fortalecimento dos vínculos sociais. O SUAS tem como objetivo prioritário atender às necessidades das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, oferecendo serviços que promovam segurança e bem-estar. O Educador Social, como parte da equipe de referência do SUAS, trabalha de forma preventiva, protetiva e proativa, buscando desenvolver as potencialidades das pessoas atendidas e fortalecer os laços familiares e comunitários. Esse trabalho é orientado pelos princípios éticos estabelecidos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) e na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), de 2012. Essas normativas fornecem diretrizes para os gestores e profissionais do SUAS, delineando suas competências e metodologias de trabalho. Dessa forma, o Educador Social é capacitado para oferecer um atendimento qualificado e humanizado, que respeite os direitos e a dignidade das famílias e indivíduos assistidos pela rede socioassistencial. Considerando os princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, previstos na NOB/RH/SUAS, associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona os princípios a suas devidas explicações:
Primeira coluna: princípios
1. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
2. Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
3. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
4. Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção, e resgatando sua história de vida.
5. Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses.
Segunda coluna: explicações
( ) Esse princípio implica em devolver aos usuários as informações obtidas através de pesquisas realizadas no contexto da assistência social, de modo que possam utilizá-las para empoderar-se e buscar soluções para suas próprias demandas e necessidades.
( ) Esse princípio destaca a importância da transparência e da comunicação adequada entre os profissionais e os usuários dos serviços sociais. Os usuários têm o direito de conhecer o profissional que está atendendo e de receber informações claras e acessíveis sobre os serviços oferecidos.
( ) Esse princípio ético envolve o compromisso dos profissionais do SUAS em defender e garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso significa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços e benefícios previstos pela assistência social, independentemente de sua condição.
( ) Esse princípio implica o comprometimento em oferecer serviços e benefícios de qualidade que promovam não apenas a assistência material, mas também o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Isso inclui a criação de oportunidades para que as pessoas participem de atividades que estimulem o convívio e a integração comunitária.
( ) Esse princípio enfatiza a necessidade de respeitar a privacidade e a intimidade dos usuários, garantindo o sigilo das informações pessoais compartilhadas durante o atendimento. Isso inclui o cuidado em preservar a história de vida e as escolhas individuais de cada usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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Acerca das disposições constitucionais relativas ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
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