Quanto às disposições constitucionais acerca do regime de previdência dos funcionários públicos, é correto afirmar qu

A respeito do salário-maternidade, de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991 e jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

As Emendas Constitucionais nº 103/2019 e nº 109/2021 provocaram alterações significativas nas disposições constitucionais acerca da Previdência Social. Em relação às alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a seguridade social, especialmente quanto às contribuições sociais, assinale a alternativa correta.

O auxílio-inclusão é um dos benefícios de transferência de renda garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e seu valor corresponde a

Considerando a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), assinale a alternativa INCORRETA.

É a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional (RP), visando proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independente de carência, e às pessoas com deficiência, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem (artigo 89 da Lei nº 8.213/1991 e artigo 136 do Decreto nº 3.048/1999). A respeito desse Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos Programas de Assistência Social, descritos na Lei Orgânica de Assistência Social, é correto afirmar que

Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é correto afirmar que o PPP –