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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um modelo de gestão para todo o território nacional, que institui novos pactos federativos para a política de assistência social e para a sua relação com as demais políticas sociais. De acordo com as normativas vigentes, um dos princípios organizativos do SUAS é o respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, entendido como o princípio da
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Territórios urbanos ou rurais, com precários acessos e infraestrutura, constituem fatores de risco ou agravadores das vulnerabilidades para os indivíduos e as famílias que neles habitam. Com o objetivo de promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida, resolvendo os problemas concretos que incidem sobre uma população em determinado território, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) elege a territorialização como um dos seus eixos estruturantes. De acordo com a PNAS, trata-se de um novo paradigma para a gestão pública, que articula descentralização e
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a proteção social tem dois significados: como um dos objetivos da Assistência Social e como categoria de serviços prestados às populações vulneráveis. Os Centros de Referência de Assistência Social articulam, coordenam e ofertam os serviços, os programas, os projetos e os benefícios. As ações de assistência social também são realizadas no âmbito das entidades e das organizações da sociedade civil. De acordo com o artigo 10 da LOAS, os entes federados podem celebrar convênios com tais entidades e organizações, em conformidade com os Planos aprovados
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A operacionalização da Política Nacional de Assistência Social se estabelece a partir de territórios. Desta forma, a referida política caracterizou território a partir de grupos de municípios de pequeno, médio e grande porte.
Sobre esta informação, é correto afirmar:
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A Política Nacional de Assistência Social prevê que os serviços socioassistenciais sejam organizados no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir das seguintes referências:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, dentro da organização da Assistência Social, é de competência dos Municípios:
1. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na Constituição Federal;
2. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
3. cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local;
4. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Assinale a alternativa correta acerca do benefício de prestação continuada.
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A Lei nº 8.212/91, dispõe sobre a organização da Seguridade Social. As atividades de saúde são, portanto, de relevância pública e sua organização obedece a princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo que correspondem a esses princípios e diretrizes:
I.Acesso universal e igualitário.
II.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
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Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,
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Em relação aos princípios e objetivos que regem a Previdência social. considere.
I. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II.cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos nominalmente.
III.Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
IV.valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.
V. caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do estado e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
É coreto o que se afirma APENAS em
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