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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993, a Assistência Social é:
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Quanto ao financiamento da Política de Assistência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui como condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, de recursos financeiros, a efetiva instituição e funcionamento de:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Assinale a alternativa correta que corresponde ao Programa instituído pela Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Assinale a alternativa correta quanto ao que a Resolução CNAS nº 09, de 15 de abril de 2014, define por conjunto articulado de funções ou atribuições destinadas à realização da gestão, do controle social, do provimento dos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
A Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014, ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de Ensino Médio e Fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que corresponde às funções do Educador Social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
De acordo com a Resolução nº 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o “trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida” consiste no:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Federal nº 8.742/1993, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. São de atendimento aquelas entidades que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com a da Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o Art. 3º da Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, EXCETO:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Sobre o auxílio-inclusão, assinale a afirmativa correta.
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