2132924 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Benefícios em Espécie

Nélia, agente penitenciária do estado do Mato Grosso do Sul desde 1996, completou 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com base nisso, requereu a concessão de abono de permanência.

Nessa situação hipotética, o pedido deverá ser

A

indeferido, pois não existe previsão dessa espécie de incentivo aos servidores estaduais do Mato Grosso do Sul.

B

indeferido, pois o benefício, embora previsto na Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, ainda carece de regulamentação por lei.

C

deferido, de tal forma que a Nélia será restituído o equivalente a 50% do desconto feito em folha a título de contribuição previdenciária.

D

indeferido, pois, a despeito da previsão normativa de concessão do incentivo, Nélia não preencheu os requisitos exigidos.

E

deferido, de tal forma que a Nélia será restituído o equivalente a 100% do desconto feito em folha a título de contribuição previdenciária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132921 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo

É segurado facultativo do regime geral de previdência social

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132920 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

FinanciamentoSalário de ContribuiçãoLimites Mínimo e Máximo

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132919 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Regimes da Previdência Social

O sistema de previdência complementar tem sido cada vez mais integrante do regramento previdenciário público, o que se tem observado pelas reformas constitucionais que o instituem em complementação à previdência pública, que tem cada vez mais convergido ao regime geral de previdência social. Acerca da relação previdência privada versus previdência pública e da instituição de entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta.

A

As entidades fechadas de previdência complementar devem organizar-se sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

B

A diferença primordial entre a previdência privada e a pública está no fato de que, enquanto a previdência privada é acessível apenas a um grupo de segurados, a pública é extensível a quaisquer pessoas físicas que se interessem pela participação.

C

As entidades abertas de previdência complementar podem constituir-se sob a forma de sociedades anônimas ou sociedades cooperativas, desde que acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

D

A fiscalização das entidades de previdência complementar fechadas está a cargo do Estado, mas os servidores componentes de órgão regulador e fiscalizador podem, mediante autorização, ter acesso a documentos e informações, quando solicitado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132918 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Benefícios em Espécie

Acerca de legislação acidentária, regulamentação do seguro de acidentes do trabalho e moléstias profissionais, assinale a opção correta.

A

Caso um segurado da previdência pública seja acometido por doença degenerativa, restará configurada a moléstia profissional que enseja direitos decorrentes dessa condição.

B

Tamanha é a importância do cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho que a legislação previdenciária prevê contravenção penal, punível com multa, para a empresa que deixar de cumpri-las.

C

Acidente sofrido por segurado no local e horário de trabalho em decorrência de ato de imprudência de terceiro não configura acidente do trabalho.

D

A data de inicio da incapacidade laborativa decorrente de acidente do trabalho ou moléstia profissional deve ser apurada conforme a data da ocorrência do acidente ou a da segregação compulsória, não sendo válido o dia da realização do diagnóstico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132917 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ivoti-RS

Provas:

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação a quem são os beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado.

( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

( ) Os pais.

( ) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132705 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

No que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Comporta três tipos de gestão: União, Estados e Municípios.

II – As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.

III – Os Estados assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132684 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Assinale a alternativa CORRETA: Nos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 dezembro de 2019, quanto ao Regime Próprio de Previdência:

A

Os servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e não solidário mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B

Os servidores titulares de cargos efetivos e comissionados terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

C

Os servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

D

Os servidores titulares de cargos efetivos e contratados terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E

Os servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, sendo facultativa a contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132683 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Assinale a alternativa CORRETA: Nos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 dezembro de 2019, para fins de aposentadoria é assegurado:

A

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

B

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

C

Para fins de aposentadoria, não será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

D

Para fins de aposentadoria, o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, poderão entre si, fazer contagem recíproca do tempo de contribuição, mediante autorização da legislação municipal.

E

Para fins de aposentadoria a contagem recíproca do tem pode contribuição ficará a cargo da vontade do segurado, observada a compensação financeira e mediante autorização da legislação federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132682 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Assinale a alternativa CORRETA: Com relação aos afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade no Regime Próprio de Previdência:

A

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e pelo regime próprio de previdência social ou pelas entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais.

B

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais e correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

C

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

D

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais e correrão à conta do regime geral de previdência social ao qual o servidor se vincula.

E

Serão custeados e gerenciados diretamente somente pelo poder Executivo, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.